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Inquérito Policial — Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral — TRE-PI 06000118120256180587

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 003º Juízo das Garantias do Núcleo IIIGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edde4132ad26fa1ce2fc80c8c399af3e2c06c60563a254395336fdca92c62cbb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-01-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-08-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2025-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2025-10-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2025-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2025-11-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2025-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2026-01-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2026-02-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2026-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2026-03-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2026-03-03 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2026-03-03 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2026-03-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2026-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2026-03-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2026-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2026-03-03 trata do assunto oficial «Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-24T17:06:58.273000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250128113803
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: edde4132ad26fa1ce2fc80c8c399af3e2c06c60563a254395336fdca92c62cbb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-28 a 2026-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-16
Definitivo (TPU 246)
2026-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-16
Documento (TPU 581)
2026-03-13
Petição (TPU 85)
2026-03-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-03-03
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2026-03-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-25
Conclusão (TPU 51)
2026-02-24
Petição (TPU 85)
2026-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-11-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-01-28T11:38:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  2. 2025-04-22T09:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  3. 2026-02-25T07:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  4. 2025-03-05T16:24:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  5. 2025-03-06T12:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  6. 2025-03-06T12:43:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  7. 2025-03-25T02:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  8. 2025-03-25T08:15:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  9. 2025-03-25T08:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  10. 2025-04-12T02:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  11. 2025-04-22T09:51:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  12. 2025-04-25T08:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  13. 2025-06-02T20:53:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  14. 2025-06-03T08:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  15. 2025-06-03T08:20:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  16. 2025-07-01T02:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  17. 2025-07-15T10:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  18. 2025-08-13T02:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  19. 2025-09-08T07:54:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  20. 2025-10-04T02:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  21. 2025-11-14T09:04:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  22. 2025-11-14T09:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  23. 2025-12-10T02:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  24. 2026-01-28T08:23:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  25. 2026-02-24T20:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  26. 2026-03-03T12:24:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  27. 2026-03-13T12:22:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  28. 2026-03-16T08:22:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  29. 2025-01-28T11:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  30. 2025-04-25T08:26:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  31. 2025-04-25T08:26:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  32. 2026-03-03T12:20:24.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  33. 2026-03-03T12:20:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  34. 2026-03-16T08:22:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}
  35. 2026-03-16T08:22:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90484",
    "nome": "003º Juízo das Garantias do Núcleo III"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.