Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional Noturno — TRT2 00001005220095020003

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f7e1cd77e8241b8ffecbb4a2d59058aea6efec2b14a5c75723cebaf0e1b9566

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001005220095020003 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Suspensão do Processo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Periculosidade | Horas Extras | Assistência Judiciária Gratuita | Aplicabilidade | Férias Proporcionais | intervalo Interjonadas | Multa de 40% do FGTS | Indenização do Prejuízo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9f7e1cd77e8241b8ffecbb4a2d59058aea6efec2b14a5c75723cebaf0e1b9566. SHA-256 do comentário: 5aaaaab7c10a102961b6c5615c21ac8db8be50366f5c45266515d191d105fc6e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2022-10-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2022-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2022-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2022-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2022-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2022-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2022-12-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-12-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2023-01-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2023-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2023-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2023-01-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2023-01-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2023-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-04-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-10-01 trata do assunto oficial «Adicional Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T20:23:04.559000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9f7e1cd77e8241b8ffecbb4a2d59058aea6efec2b14a5c75723cebaf0e1b9566

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-01 a 2023-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-17
Definitivo (TPU 246)
2023-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-31
Publicação (TPU 92)
2023-01-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-31
Publicação (TPU 92)
2023-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2023-01-30
Conclusão (TPU 51)
2022-12-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional Noturno | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Suspensão do Processo | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Salário por Equiparação/Isonomia | Adicional de Periculosidade | Horas Extras | Assistência Judiciária Gratuita | Aplicabilidade | Férias Proporcionais | intervalo Interjonadas | Multa de 40% do FGTS | Indenização do Prejuízo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-10-03T16:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  2. 2022-10-03T17:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  3. 2022-10-03T17:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  4. 2022-10-05T02:38:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  5. 2022-10-05T02:38:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  6. 2022-10-05T02:38:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  7. 2022-10-05T02:38:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  8. 2022-10-11T16:19:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  9. 2022-10-11T16:21:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  10. 2022-10-13T16:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  11. 2022-10-25T00:52:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  12. 2022-10-25T00:52:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  13. 2022-10-28T10:37:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  14. 2022-10-28T11:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  15. 2022-10-28T11:09:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  16. 2022-10-29T02:16:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  17. 2022-10-29T02:16:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  18. 2022-10-29T02:16:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  19. 2022-10-29T02:16:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  20. 2022-11-01T14:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  21. 2022-11-11T01:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  22. 2022-11-29T14:53:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  23. 2022-11-29T21:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  24. 2022-11-29T21:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  25. 2022-12-01T03:43:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  26. 2022-12-01T03:43:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  27. 2022-12-01T03:43:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  28. 2022-12-01T03:43:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  29. 2022-12-14T00:58:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  30. 2022-12-14T00:58:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  31. 2023-01-30T11:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  32. 2023-01-30T14:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  33. 2023-01-30T14:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
      }
    }
  34. 2023-01-31T02:14:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  35. 2023-01-31T02:14:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-01-31T02:14:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "29902",
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  37. 2023-01-31T02:14:49.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "29902",
        "nome": "3ª Vara do Trabalho de São Paulo"
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  38. 2023-02-08T00:56:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2023-02-08T00:56:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "29902",
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  40. 2009-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.