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Execução de Título Judicial — Multa de 10% — TJSE 00004053120148250048

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c3cdcb401e9e22cb90209374cf97aa33b681991fb27a7c426974cfc3d9723d97

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004053120148250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Multa de 10%”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2019-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c3cdcb401e9e22cb90209374cf97aa33b681991fb27a7c426974cfc3d9723d97. SHA-256 do comentário: 9dd65613e3d3a88f49fa9ebda741d60eef71e24643de9dd0470054714a818799.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: c3cdcb401e9e22cb90209374cf97aa33b681991fb27a7c426974cfc3d9723d97
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2014-03-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  3. 2014-11-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2015-01-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2015-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2015-02-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2015-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2015-03-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2015-03-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2015-03-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2015-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2015-03-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2015-06-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2015-07-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2015-07-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2016-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2019-08-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-28 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-05 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-15 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:02:46.693000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140227120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c3cdcb401e9e22cb90209374cf97aa33b681991fb27a7c426974cfc3d9723d97

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-27 a 2019-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-08-19
Definitivo (TPU 246)
2016-09-01
Definitivo (TPU 246)
2016-09-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-02
Documento (TPU 581)
2015-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-19
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-03-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 10%

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-20T08:16:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-03-11T11:16:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-06-19T14:37:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-29T09:02:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-03-03T11:37:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-12T12:54:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-01-30T10:38:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-12-10T08:51:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-22T10:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-09-16T19:25:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-26T10:17:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-05-12T20:37:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-04-23T09:41:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2019-08-19T09:01:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-09-01T12:45:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-09-01T12:45:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-07-16T13:05:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2015-07-02T12:15:43.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2015-06-02T08:32:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2015-03-19T09:30:05.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8663",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  21. 2015-03-17T09:35:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-03-11T11:59:56.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2015-03-03T12:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-03-02T13:30:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-02-24T10:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2015-02-04T09:18:31.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2015-02-02T10:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2015-01-15T09:19:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2014-12-16T09:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-11-11T08:23:50.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2014-11-05T08:34:15.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-10-30T08:33:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-09-23T11:49:23.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-08-26T12:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2014-07-22T10:50:57.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2014-07-17T13:41:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2014-07-02T10:35:45.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2014-04-23T11:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-03-28T12:17:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2014-03-11T10:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.