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Direitos Políticos — Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — TRE-RS 00000225020176210008

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 8 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b366ea48917b04369da10aff2ff214ecbd033fbf602f8db732af0d6fdb6f5278

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000225020176210008 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b366ea48917b04369da10aff2ff214ecbd033fbf602f8db732af0d6fdb6f5278. SHA-256 do comentário: 056dd220e73c1ee986f4bebbf73e9a167f0ac6bdad12052de51bf46bba3f78a0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-31 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2017-03-31 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-04-05 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-06-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2017-06-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-06-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2017-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-09-30 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-11-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-11-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-11-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-11-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2021-11-11 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2021-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-11T13:01:23.818000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170331110741
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b366ea48917b04369da10aff2ff214ecbd033fbf602f8db732af0d6fdb6f5278

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-31 a 2021-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-11
Definitivo (TPU 246)
2021-11-11
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-11
Definitivo (TPU 246)
2021-11-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-11
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-09
Definitivo (TPU 246)
2021-11-09
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-30
Definitivo (TPU 246)
2021-09-30
Desarquivamento (TPU 893)
2017-06-09
Definitivo (TPU 246)
2017-06-09
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-31T11:07:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27131",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  2. 2017-03-31T11:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27131",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  3. 2017-06-09T10:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27131",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  4. 2017-04-05T14:33:33.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27131",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  5. 2017-03-31T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27131",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  6. 2017-06-09T10:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27131",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  7. 2017-06-09T10:23:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27131",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  8. 2017-06-09T10:24:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27131",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  9. 2021-09-30T16:33:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27131",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  10. 2021-09-30T16:35:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27131",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  11. 2021-11-09T15:33:23.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27131",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  12. 2021-11-09T15:38:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27131",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  13. 2021-11-11T15:16:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27131",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2021-11-11T15:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27131",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  15. 2021-11-11T15:17:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27131",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  16. 2021-11-11T16:27:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27131",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  17. 2021-11-11T16:31:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27131",
    "nome": "8 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.