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Execução de Título Judicial — Extinção da Execução — TJSE 00003763720118250031

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: GARARUGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52fa74094a081810fecf69fe77cdf0d2c1b348a432db82c0ce28b00f87dcb6e3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 52fa74094a081810fecf69fe77cdf0d2c1b348a432db82c0ce28b00f87dcb6e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 100 do STJ: Extinção da Execução

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o

Trecho de Tema 100 do STJ: Extinção da Execução · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extincao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225
  • Registro documental: 52fa74094a081810fecf69fe77cdf0d2c1b348a432db82c0ce28b00f87dcb6e3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  2. 2012-02-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2012-05-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2012-05-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2012-06-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2012-06-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2012-06-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2012-07-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2012-10-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2012-10-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2012-11-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2012-11-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2012-11-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2013-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2013-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2013-04-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2013-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2015-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-15 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-08 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2012-10-25 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:16:39.300000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120126120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 52fa74094a081810fecf69fe77cdf0d2c1b348a432db82c0ce28b00f87dcb6e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-26 a 2015-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-10
Definitivo (TPU 246)
2013-04-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-04-19
Definitivo (TPU 246)
2013-04-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-04-04
Documento (TPU 581)
2013-01-15
Documento (TPU 581)
2012-11-27
Documento (TPU 581)
2012-11-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-11-20
Expedição de documento (TPU 60)
2012-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2012-11-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Extinção da Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-06T08:04:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2013-04-18T13:05:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2012-11-24T14:45:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-11-19T11:44:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-10-19T12:12:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-06-22T14:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-06-04T11:35:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-05-30T08:08:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-03-23T13:14:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-03-09T08:57:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-04-10T09:27:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2013-04-19T10:14:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2013-04-19T09:53:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2013-04-04T11:57:29.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2013-01-15T11:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2012-11-27T08:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2012-11-20T13:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-11-19T13:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-10-25T08:51:19.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8659",
    "nome": "Gararu"
  }
}
  20. 2012-10-19T14:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-07-03T14:04:29.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2012-06-22T14:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-06-08T08:35:49.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2012-06-04T12:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-05-30T08:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2012-05-10T13:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-05-10T10:05:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2012-03-26T09:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2012-03-09T11:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2012-02-15T12:09:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2012-01-31T11:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-01-26T13:33:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.