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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Justa Causa/Falta Grave — TRT3 00000263420155030011

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2a72d90ed2faac58168d9bc3172f0492ecbed951722bd11512bffca5325ddad8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000263420155030011 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “11ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2021-07-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2a72d90ed2faac58168d9bc3172f0492ecbed951722bd11512bffca5325ddad8. SHA-256 do comentário: 5ae247fb9f45fc4778153a5d304c70db5c474747035bfd9dfc1b549145d77319.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2019-09-19 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  3. 2019-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2019-10-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2019-10-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2019-10-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-11-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-11-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2019-11-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2019-11-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2019-11-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  14. 2019-12-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2019-12-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2019-12-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2021-07-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2019-09-19 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-10-24 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T00:16:08.414922576Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2a72d90ed2faac58168d9bc3172f0492ecbed951722bd11512bffca5325ddad8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-13 a 2021-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-09
Recebimento (TPU 977)
2021-05-19
Definitivo (TPU 246)
2019-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-05
Conclusão (TPU 51)
2019-12-04
Petição (TPU 85)
2019-11-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-08
Publicação (TPU 92)
2019-11-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-07
Conclusão (TPU 51)
2019-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-05T13:56:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2019-12-04T13:32:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-11-19T00:33:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2019-11-08T00:35:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2019-11-08T00:35:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2019-11-07T07:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2019-11-07T00:24:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2019-11-06T16:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2019-10-28T08:29:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2019-10-28T08:29:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2019-10-24T12:17:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  12. 2019-10-24T11:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  13. 2019-10-11T16:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2019-09-19T10:32:17.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  15. 2015-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2015-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2021-07-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  23. 2021-05-19T23:03:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  24. 2019-12-06T21:43:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-11-07T09:45:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2019-10-24T12:17:04.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  27. 2019-10-24T11:24:19.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  28. 2019-09-03T10:06:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  29. 2019-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-07-08T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.