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TJDFT — 00018361020178070012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?OGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b12041824a8b9a7b34db5cd28529ac527ed2c2d3e1033878fb1d22e417968f1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 154 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-18 a 2020-04-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-20
Definitivo (TPU 246)
2020-04-17
Documento (TPU 581)
2020-04-15
Documento (TPU 581)
2020-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-24
Recebimento (TPU 132)
2020-03-23
Remessa (TPU 980)
2020-03-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-20
Remessa (TPU 123)
2020-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-05
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas

  1. 2017-05-18T13:16:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-05-19T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-05-19T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-06-29T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2017-06-29T17:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2017-06-30T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-06-30T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-06-30T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2017-06-30T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-07-03T14:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-07-03T14:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-07-26T13:04:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2017-07-26T13:04:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  14. 2017-07-26T13:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-07-26T15:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-08-02T14:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-11-03T15:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2017-11-13T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2017-11-13T13:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2017-11-14T12:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2017-11-16T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2018-01-09T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2018-01-15T17:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2018-01-15T17:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-01-19T13:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2018-01-19T18:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-03-21T12:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  28. 2018-05-02T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2019-05-16T16:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2019-07-02T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2019-07-02T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-07-11T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2019-07-12T17:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2019-07-26T18:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  35. 2019-08-05T15:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}
  36. 2019-08-05T17:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}
  37. 2019-08-05T17:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  38. 2019-08-09T14:24:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2019-08-13T16:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-08-13T16:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  41. 2019-08-27T13:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  42. 2019-08-29T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  43. 2019-09-02T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  44. 2019-10-29T13:01:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  45. 2019-10-29T13:02:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}
  46. 2019-10-29T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  47. 2019-11-12T16:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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}
  48. 2019-11-19T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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    }
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  }
}
  49. 2019-11-26T14:28:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "instrução e julgamento",
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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  }
}
  50. 2019-11-26T14:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  51. 2019-12-03T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}
  52. 2019-12-11T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  53. 2019-12-13T17:18:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  54. 2020-01-07T18:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "valor": 40
    }
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    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}
  55. 2020-01-09T14:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  56. 2020-01-09T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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}
  57. 2020-01-09T14:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
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}
  58. 2020-01-10T13:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
  ],
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  }
}
  59. 2020-01-13T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}
  60. 2020-01-13T15:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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}
  61. 2020-01-20T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}
  62. 2020-01-24T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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  }
}
  63. 2020-01-24T18:42:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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}
  64. 2020-01-28T13:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "12144",
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  }
}
  65. 2020-01-28T13:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}
  66. 2020-01-28T13:22:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}
  67. 2020-01-28T13:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
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  }
}
  68. 2020-01-28T13:33:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
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  }
}
  69. 2020-01-28T18:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "12144",
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  }
}
  70. 2020-02-04T09:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Memoriais",
      "valor": 55
    }
  ],
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    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}
  71. 2020-02-04T09:53:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
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}
  72. 2020-02-05T11:28:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}
  73. 2020-02-07T21:52:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12144",
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  }
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  74. 2020-02-17T15:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  75. 2020-02-18T16:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  76. 2020-02-18T16:31:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  77. 2020-02-20T15:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  78. 2020-03-03T12:42:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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  79. 2020-03-20T16:20:19.000Z — Remessa (TPU 123)
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  80. 2020-04-14T17:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  81. 2020-04-15T13:49:37.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Certidão",
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    "codigo": "12144",
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  }
}
  82. 2020-04-17T13:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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}
  83. 2017-05-19T13:47:09.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  84. 2017-05-19T15:56:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  85. 2017-06-29T19:17:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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  86. 2017-06-30T15:50:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  87. 2017-07-03T14:26:46.000Z — Desapensamento (TPU 137)
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  88. 2017-07-26T16:14:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  89. 2017-11-03T15:44:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  90. 2017-11-16T12:47:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  91. 2018-01-09T15:42:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  92. 2018-01-22T15:26:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  93. 2018-01-24T17:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  94. 2018-03-21T14:57:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  95. 2019-05-17T15:13:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  96. 2019-07-26T18:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  97. 2019-08-05T16:03:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  98. 2019-08-05T16:04:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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}
  99. 2019-08-05T16:05:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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}
  100. 2019-08-27T15:22:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  101. 2019-08-30T14:41:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  102. 2019-08-30T14:41:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  103. 2019-10-30T14:56:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  104. 2019-11-27T14:47:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  105. 2019-12-04T14:43:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12144",
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  }
}
  106. 2020-01-30T00:24:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12144",
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  }
}
  107. 2020-01-30T00:24:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}
  108. 2020-03-05T03:13:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}
  109. 2020-03-07T02:25:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
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}
  110. 2020-03-11T03:28:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
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}
  111. 2020-03-20T16:19:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  112. 2020-03-23T14:01:36.000Z — Remessa (TPU 980)
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}
  113. 2017-05-18T15:38:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  114. 2017-06-29T15:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  115. 2017-06-29T19:20:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  116. 2017-07-03T15:16:42.000Z — Mandado (TPU 985)
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}
  117. 2017-07-26T13:12:28.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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}
  118. 2017-08-01T15:34:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  119. 2017-11-10T16:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  120. 2017-11-13T13:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  121. 2018-01-15T16:42:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  122. 2018-01-17T15:17:00.000Z — Suspensão do Processo (TPU 1015)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  123. 2018-01-24T16:11:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  124. 2018-05-02T16:30:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  125. 2018-05-02T17:08:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  126. 2019-07-01T18:21:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  127. 2019-07-02T14:41:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}
  128. 2019-07-12T17:23:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
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  129. 2019-07-30T18:46:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
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  130. 2019-08-05T17:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  131. 2019-08-09T14:21:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  132. 2019-08-13T16:09:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  133. 2019-08-13T16:15:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
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  134. 2019-08-29T17:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  135. 2019-08-30T16:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
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  136. 2019-10-29T13:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  137. 2019-11-18T18:04:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
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  138. 2019-11-19T13:42:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
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  139. 2019-11-26T14:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
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  140. 2019-12-03T16:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
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  141. 2019-12-05T14:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12144",
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  142. 2019-12-11T15:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12144",
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  143. 2020-01-07T18:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
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  144. 2020-01-09T14:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
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  145. 2020-01-17T13:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
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}
  146. 2020-01-20T14:49:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
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  147. 2020-01-24T13:10:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  148. 2020-01-30T00:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  149. 2020-01-30T00:24:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  150. 2020-02-17T16:47:25.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12144",
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  151. 2020-02-17T16:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
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  152. 2020-03-05T03:13:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
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}
  153. 2020-03-24T17:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}
  154. 2020-04-20T16:24:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12144",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.