TJMA — 00000410720128100029
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Crimes do Sistema Nacional de Armas
Movimentações públicas
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS" } } - 2023-04-05T03:59:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS" } } - 2023-04-05T03:59:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS" } } - 2023-04-19T01:45:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS" } } - 2023-04-21T12:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS" } } - 2023-04-21T12:31:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2911", "nome": "3� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS" } } - 2012-01-18T16:22:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2911", "nome": "3� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS" } } - 2012-03-28T09:09:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS" } } - 2012-04-23T15:55:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS" } } - 2012-04-26T09:09:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS" } } - 2012-05-04T09:34:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS" } } - 2012-05-23T12:18:49.000Z — Mandado (TPU 985)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS" } } - 2014-05-08T17:30:03.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS" } } - 2021-07-19T10:44:57.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS" } } - 2021-07-19T11:29:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS" } } - 2021-08-25T21:27:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS" } } - 2022-03-29T14:02:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS" } } - 2023-02-06T16:59:31.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2903", "nome": "2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS" } } - 2023-04-21T12:32:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
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