TJMA — 00000410720128100029

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIASGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d782c0f6a837c016519c8c5224bfead2275c9f8db920f80e271d2211bd0471f9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas

  1. 2012-01-19T08:46:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "Advogado",
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          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  2. 2012-01-04T08:58:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        "nome": "3� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  3. 2012-01-04T09:04:02.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
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        "codigo": "2911",
        "nome": "3� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  4. 2012-01-04T10:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2911",
        "nome": "3� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  5. 2012-01-18T16:08:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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        "codigo": "2911",
        "nome": "3� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  6. 2012-01-18T16:23:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  7. 2012-01-19T08:43:18.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
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    }
  8. 2012-03-28T09:09:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  9. 2012-04-26T09:08:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  10. 2012-04-26T09:09:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  11. 2012-05-04T09:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  12. 2012-05-04T09:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  13. 2012-05-23T12:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  14. 2012-05-29T09:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  15. 2012-12-10T08:23:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  16. 2012-12-19T14:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  17. 2013-02-06T09:41:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  18. 2013-02-06T09:45:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  19. 2013-08-13T11:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  20. 2021-07-09T09:41:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  21. 2021-07-09T09:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  22. 2021-07-25T12:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  23. 2021-07-27T00:43:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  24. 2021-10-08T10:31:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  25. 2021-10-08T10:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  26. 2021-10-25T10:44:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  27. 2021-11-03T06:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  28. 2021-11-03T06:19:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  29. 2022-04-19T13:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  30. 2022-08-08T17:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  31. 2022-08-09T16:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  32. 2022-11-01T17:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  33. 2022-12-15T11:15:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  34. 2022-12-15T11:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  35. 2022-12-15T14:18:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  36. 2023-01-18T07:38:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  37. 2023-02-01T09:57:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  38. 2023-02-01T09:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  39. 2023-02-01T09:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  40. 2023-02-07T07:13:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  41. 2023-02-07T15:19:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  42. 2023-02-08T13:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  43. 2023-02-08T13:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Edital",
          "valor": 229
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  44. 2023-03-20T01:07:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  45. 2023-03-20T01:07:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  46. 2023-04-05T03:59:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  47. 2023-04-05T03:59:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  48. 2023-04-18T20:54:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  49. 2023-04-19T01:45:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  50. 2023-04-21T12:29:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  51. 2023-04-21T12:31:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  52. 2012-01-18T09:08:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2911",
        "nome": "3� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  53. 2012-01-18T16:22:29.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2911",
        "nome": "3� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  54. 2012-03-28T09:09:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  55. 2012-04-23T15:55:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  56. 2012-04-26T09:09:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  57. 2012-05-04T09:34:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  58. 2012-05-23T12:18:49.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  59. 2014-05-08T17:30:03.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  60. 2021-07-19T10:44:57.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  61. 2021-07-19T11:29:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  62. 2021-08-25T21:27:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  63. 2022-03-29T14:02:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  64. 2023-02-06T16:59:31.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }
  65. 2023-04-21T12:32:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "2903",
        "nome": "2�  VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS"
      }
    }

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