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Execução de Título Judicial — Multa de 10% — TJSE 00004961720108250031

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: GARARUGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 46a644723a640520655ddf8d2438b498b8ca31d26fd6f06e5de78c3485719845

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004961720108250031 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Multa de 10%”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GARARU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 46a644723a640520655ddf8d2438b498b8ca31d26fd6f06e5de78c3485719845. SHA-256 do comentário: 2efad6fa1c8c90277ac47f77e2508b09a6de719b9b97055ff312c096803bb25d.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3f62cb1fac57d8e5f979935d9f094c2d0d7ed56f0cf592ae1e904979fd89a565
  • Registro documental: 46a644723a640520655ddf8d2438b498b8ca31d26fd6f06e5de78c3485719845
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2011-04-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2011-05-31 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2011-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2011-07-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2011-08-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2011-11-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2012-01-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2012-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2012-04-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2012-04-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2012-05-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2012-05-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2013-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2013-06-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2013-07-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2013-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2015-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-15 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-28 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-10 trata do assunto oficial «Multa de 10%»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:06:11.284000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110407120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 46a644723a640520655ddf8d2438b498b8ca31d26fd6f06e5de78c3485719845

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-07 a 2015-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-05-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-10
Definitivo (TPU 246)
2013-07-26
Definitivo (TPU 246)
2013-07-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-06-05
Documento (TPU 581)
2013-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-06-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2012-05-25
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2012-05-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 10%

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-06T09:24:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2013-06-05T14:05:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-06-05T14:02:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-05-15T14:23:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-04-19T12:59:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-04-03T11:29:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2011-11-16T11:25:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2011-10-24T11:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-08-16T12:57:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-07-18T13:52:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-05-31T11:57:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-05-19T09:35:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-04-10T11:54:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2013-07-26T09:41:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2013-07-26T09:39:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2013-06-05T15:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2013-05-21T13:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-05-21T13:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-05-25T09:06:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8659",
    "nome": "Gararu"
  }
}
  20. 2012-05-21T10:57:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2012-04-20T10:14:40.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2012-04-03T13:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-02-10T10:22:23.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2012-01-16T16:49:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2011-11-16T11:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2011-08-16T15:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2011-07-28T15:06:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2011-07-18T13:53:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2011-05-31T11:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2011-05-19T15:26:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2011-04-15T08:25:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2011-04-08T11:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2011-04-07T09:26:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.