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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-BA 06000042320246050123

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 123 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b5011f4dbd1855e597ef77f655c2f555ed2183210deceb92653ce5f78e86313

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-04-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2024-04-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2024-04-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-07-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2024-07-31 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2024-07-31 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  12. 2024-08-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2024-08-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2024-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2024-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2024-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2024-08-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2024-08-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-06 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-07 a 2024-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-07
Definitivo (TPU 246)
2024-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-08-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-08-02
Petição (TPU 85)
2024-08-01
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-08-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-31
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-07-31
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-07T13:26:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-15T10:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-03-05T14:49:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-03-14T16:20:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-19T10:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-04-03T14:43:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-04-16T19:36:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-04-17T08:41:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-08-02T11:52:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-02-07T14:48:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-02-07T14:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16838",
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  12. 2024-02-07T14:48:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-02-07T14:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-02-15T10:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-02-23T13:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-02-23T13:49:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-02-23T13:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-02-23T13:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-03-06T13:23:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-03-07T09:06:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-03-07T09:09:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-03-07T09:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-03-07T09:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2024-03-15T11:49:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16838",
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  25. 2024-03-15T11:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16838",
    "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  26. 2024-03-15T11:51:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16838",
    "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  27. 2024-03-26T14:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16838",
    "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  28. 2024-03-26T14:29:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16838",
    "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  29. 2024-03-26T14:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16838",
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  30. 2024-04-11T08:01:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-04-11T08:03:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16838",
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  32. 2024-04-17T08:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2024-07-31T07:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-07-31T07:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16838",
    "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  35. 2024-07-31T07:35:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16838",
    "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  36. 2024-08-06T16:55:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2024-02-07T13:26:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16838",
    "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  38. 2024-02-23T13:33:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16838",
    "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  39. 2024-02-23T13:33:09.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16838",
    "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-02-27T01:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16838",
    "nome": "123 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.