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TJRJ — 00016483220228190004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0208f3d60a0f65743362a1d9dcbfd36cbc1cd3f4c84a38a4a90b6e0d4e087d7e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-27 a 2022-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-13: Definitivo (TPU 246)
2022-09-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-09-05: Confirmada (TPU 12266)
2022-09-05: Confirmada (TPU 12266)
2022-09-05: Petição (TPU 85)
2022-09-05: Documento (TPU 581)
2022-09-02: Confirmada (TPU 12266)
2022-09-02: Documento (TPU 581)
2022-09-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-08-10: Ausência das condições da ação (TPU 461)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de domicílio | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-01-27T16:58:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-31T17:29:16.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-07T11:26:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-08T11:26:18.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-28T10:29:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-14T17:44:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-23T16:16:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2022-08-09T11:49:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-02T16:48:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-05T14:29:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-05T17:57:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-09-13T16:28:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-31T17:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-10T15:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-11T16:40:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-02-11T16:40:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)

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2022-02-11T16:40:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
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2022-02-11T16:40:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-11T16:40:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
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2022-02-11T16:40:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)

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2022-02-11T16:40:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-02-11T16:40:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-11T16:40:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-02-11T16:40:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-11T16:40:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
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2022-02-11T16:40:42.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "63568",
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2022-02-19T04:16:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-03-08T04:39:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
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2022-03-15T03:43:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2022-03-15T03:43:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2022-03-17T03:38:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
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2022-03-24T11:46:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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2022-04-04T11:46:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
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2022-05-24T17:21:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2022-05-24T17:35:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2022-06-06T17:35:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
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2022-06-20T15:59:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
```

2022-06-20T15:59:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
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2022-07-08T03:32:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63568",
    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
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2022-07-22T11:37:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000153220198170170 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJPE
- Órgão julgador: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
TJPB — 00005851020178150181 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / 1ª Vara Mista de Guarabira
TJDFT — 00003824820198070004 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2019-10-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJDFT
- Órgão julgador: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GAMA
TJRJ — 00034478320188190026 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-05-03 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM
TJRJ — 00005137420148190065 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2014-02-25 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM
TJRJ — 01176841120188190001 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2018-05-19 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM
TJPR — 00000121020218160017 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJPR
- Órgão julgador: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / MARINGÁ - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
TJAP — 00024618820228030009 — Carta Precatória Criminal · 2022-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE