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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000269620115030068

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Vara do Trabalho de MuriaéGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82fcdef34a693f9c9ef358364c88f34aa7a949744c4b601989c0ac61229a84dc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000269620115030068 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Muriaé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2014-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 82fcdef34a693f9c9ef358364c88f34aa7a949744c4b601989c0ac61229a84dc. SHA-256 do comentário: 87d9208db1f8f2a2fff824e0fc3ca4b411e696f6ebaa6c88f5f52421ec463504.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2013-11-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  4. 2013-12-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2013-12-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2013-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2013-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2014-02-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  9. 2014-03-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2014-04-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  11. 2014-05-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  12. 2014-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2014-07-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2014-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  15. 2014-09-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2014-09-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  17. 2014-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  18. 2014-10-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-08-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-10-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:28:30.288828916Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 82fcdef34a693f9c9ef358364c88f34aa7a949744c4b601989c0ac61229a84dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 96 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-13 a 2014-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-10-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-09-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-08
Petição (TPU 85)
2014-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-06-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-26
Petição (TPU 85)
2014-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 96. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2011-01-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  5. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-03-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2011-06-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  14. 2011-10-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-11-16T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  16. 2012-02-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  20. 2012-03-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-06-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  24. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  26. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2012-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2012-11-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  29. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2013-06-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  33. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2013-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  39. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.