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TJAP — 00004080220208030011

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-05-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0bc285f0dbac3e27db4c793c6d810694a6cb733444beb9d653ff9b1d0f875324

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-05-01 a 2023-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-20: Definitivo (TPU 246)
2023-07-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-20: Documento (TPU 581)
2023-06-16: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-15: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-14: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-01: Mandado (TPU 106)
2023-05-10: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-10: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-08: Recebimento (TPU 132)
2023-05-03: Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-03: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-05-01T11:45:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-12T12:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-01T10:04:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-21T12:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-28T13:02:18.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-01-18T14:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-06-29T08:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-07-12T22:37:02.000Z — Remessa (TPU 123)

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2021-07-22T12:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-08-13T11:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-05-02T11:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-05-03T13:39:24.000Z — Remessa (TPU 123)

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2023-06-01T10:18:15.000Z — Mandado (TPU 106)

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2020-05-12T12:34:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2020-05-14T09:08:49.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2020-06-01T10:01:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2020-06-01T10:03:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-06-02T19:58:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2020-06-08T02:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2020-06-19T00:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2020-06-24T19:11:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2020-06-26T13:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2020-06-26T13:32:32.000Z — Documento Expedido (TPU 12290)
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2020-06-26T19:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2020-06-29T13:01:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2020-06-29T13:05:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2020-08-06T09:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2020-09-09T07:18:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2020-10-21T12:07:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2020-10-24T08:07:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2020-12-11T15:50:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-18T14:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-01-22T14:42:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2021-02-01T13:07:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-01T13:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-02-01T13:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-06-29T08:22:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-06-29T12:04:49.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
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2021-07-12T22:33:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-12T22:33:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMA — 00001973620208100054 — Acordo de Não Persecução Penal · 2020-04-28 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Acordo de Não Persecução Penal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 2� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA
TJMS — 00002086420228120046 — Carta Precatória Criminal · 2022-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 2ª Vara
TJMA — 00001980220208100028 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / 2� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
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TJRR — 08011925720228230030 — Inquérito Policial · 2022-12-20 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA CRIMINAL
TJPE — 00000284820168170360 — Inquérito Policial · 2016-01-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BUÍQUE
TJMS — 00002094320228120048 — Inquérito Policial · 2022-03-10 · 1 referência(s) em comum
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