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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00124866520208190081

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: ITATIAIA J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8261cb71ca34c10f88bd12029058e13affed029145e2afe53f6c7fc27c8c46f

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2021-09-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-09-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-09-14 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-09-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-09-14 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2021-09-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2021-11-05 — Documento; Termo de Compromisso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-04-05 — Documento; Termo de Compromisso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-06-20 — Documento; Termo de Compromisso (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2022-07-07 — Documento; Termo de Compromisso (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-09-06 — Documento; Termo de Compromisso (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2022-11-08 — Documento; Termo de Compromisso (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2023-01-11 — Documento; Termo de Compromisso (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-02-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2023-05-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-09-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-14 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-09-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-10 a 2023-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-28
Documento (TPU 581)
2023-01-11
Documento (TPU 581)
2022-11-08
Documento (TPU 581)
2022-09-06
Documento (TPU 581)
2022-07-07
Documento (TPU 581)
2022-06-20
Documento (TPU 581)
2022-04-05
Documento (TPU 581)
2021-11-05
Documento (TPU 581)
2021-09-16
Documento (TPU 581)
2021-09-14
Procedência (TPU 219)
2021-09-14
Para julgamento de mérito (TPU 12115)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-10T13:45:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-12-10T19:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
    }
  ]
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  3. 2021-01-11T19:02:33.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-01-12T19:11:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2021-01-13T11:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2021-06-22T14:04:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  7. 2021-06-28T13:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  8. 2021-08-25T14:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  9. 2021-09-09T15:03:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  10. 2021-09-09T15:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  11. 2021-09-14T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  12. 2021-09-14T14:58:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2021-09-16T11:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2021-11-05T14:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo de Compromisso",
      "valor": 235
    }
  ]
}
  15. 2022-04-05T12:41:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo de Compromisso",
      "valor": 235
    }
  ]
}
  16. 2022-06-20T15:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo de Compromisso",
      "valor": 235
    }
  ]
}
  17. 2022-07-07T14:45:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo de Compromisso",
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    }
  ]
}
  18. 2022-09-06T11:03:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Termo de Compromisso",
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    }
  ]
}
  19. 2022-11-08T11:29:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo de Compromisso",
      "valor": 235
    }
  ]
}
  20. 2023-01-11T11:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Termo de Compromisso",
      "valor": 235
    }
  ]
}
  21. 2023-02-28T14:31:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2020-12-10T18:59:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2020-12-10T19:02:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2021-01-13T09:58:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2021-01-13T09:58:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2021-05-12T12:50:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  27. 2021-05-12T13:43:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2021-07-15T13:35:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2021-08-17T12:05:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  30. 2021-08-17T12:09:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2021-08-17T12:13:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  32. 2021-08-17T12:24:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2021-08-17T14:13:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2021-08-17T14:15:25.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2021-08-17T14:17:04.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  36. 2021-08-17T14:19:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  37. 2021-08-25T13:03:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-08-25T13:46:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  39. 2021-08-25T13:46:02.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  40. 2021-08-26T03:27:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.