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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Candidato — TRE-PR 00000170820196160037

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 37 ª zona eleitoral-MalletGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09c533776a5c669f71ab7561426fbb9cef85c17a2bb1ff7e96e43b81e68d4680

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000170820196160037 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “37 ª zona eleitoral-Mallet”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 09c533776a5c669f71ab7561426fbb9cef85c17a2bb1ff7e96e43b81e68d4680. SHA-256 do comentário: a86ed426107af5985e1f32bddea6089f0c36ff44c8ece0c5ad9c35c5865b8c5f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-07-05 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2019-07-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-07-31 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2019-08-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-09-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2019-10-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2019-12-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2019-12-16 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2020-01-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2020-01-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2020-02-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2020-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-02-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-02-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:21:25.155000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190719173630
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-07-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 09c533776a5c669f71ab7561426fbb9cef85c17a2bb1ff7e96e43b81e68d4680

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-07-05 a 2020-02-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-03
Definitivo (TPU 246)
2020-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-01-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-16
Documento (TPU 581)
2019-12-16
Improcedência (TPU 220)
2019-12-12
Conclusão (TPU 51)
2019-11-11
Conclusão (TPU 51)
2019-10-10
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-19T17:36:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  2. 2019-07-26T15:34:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  3. 2019-08-06T13:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  4. 2019-09-09T15:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  5. 2019-11-11T13:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  6. 2019-12-12T16:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  7. 2019-07-31T18:00:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  8. 2019-07-31T18:02:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  9. 2019-07-31T18:03:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  10. 2019-08-30T16:43:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  11. 2019-08-30T16:44:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  12. 2019-09-06T16:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  13. 2019-10-10T13:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  14. 2020-01-16T14:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  15. 2020-02-03T13:09:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  16. 2019-07-05T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  17. 2019-07-26T15:35:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  18. 2019-07-31T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  19. 2019-07-31T18:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  20. 2019-07-31T18:01:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  21. 2019-07-31T18:03:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  22. 2019-08-30T16:42:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  23. 2019-08-30T16:43:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  24. 2019-08-30T16:44:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  25. 2019-09-06T16:51:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  26. 2019-12-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  27. 2020-01-22T13:03:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  28. 2020-02-03T13:10:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  29. 2020-02-03T13:11:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  30. 2020-02-03T13:15:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  31. 2020-02-03T13:19:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}
  32. 2020-02-03T13:21:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15490",
    "nome": "37 ª zona eleitoral-Mallet"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.