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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contra a Mulher — TJRJ 02550375920198190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0cb965e5164bdc8048a1d44051d9501625b90e9264469e30aa720a4eb2c508a3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-14 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-11-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-11-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2021-04-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-04-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2021-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2021-04-20 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2021-04-20 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2021-04-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2021-07-28 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2021-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2021-07-28 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2021-07-28 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-28 no assunto oficial «Contra a Mulher»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Que questão do assunto «Contra a Mulher» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-07-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-12 a 2021-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-28
Improcedência (TPU 220)
2021-07-28
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2021-07-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-07-28
Audiência (TPU 970)
2021-04-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-20
Confirmada (TPU 12283)
2021-04-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-04-20
Confirmada (TPU 12283)
2021-04-20
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-14
Publicação (TPU 92)
2021-04-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-12T20:30:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72807",
    "nome": "CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA"
  }
}
  2. 2019-10-14T13:58:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  3. 2019-11-28T11:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  4. 2019-11-28T11:58:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  5. 2019-11-28T15:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  6. 2020-01-29T17:05:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  7. 2020-02-03T13:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  8. 2020-09-24T18:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  9. 2020-09-24T18:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  10. 2020-11-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  11. 2021-04-14T08:17:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  12. 2021-04-14T08:17:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  13. 2021-04-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  14. 2021-07-28T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  15. 2021-07-28T14:12:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  16. 2019-10-14T12:04:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72807",
    "nome": "CAPITAL CENTRAL DE CUSTODIA"
  }
}
  17. 2019-11-28T16:13:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  18. 2019-11-28T16:13:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  19. 2019-11-28T16:13:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  20. 2019-11-28T16:13:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  21. 2019-11-28T16:13:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  22. 2019-11-28T16:13:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  23. 2019-12-04T15:49:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  24. 2020-02-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  25. 2020-09-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  26. 2020-11-26T16:31:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  27. 2020-11-26T16:31:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  28. 2020-11-26T16:31:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  29. 2020-11-26T16:31:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  30. 2020-11-27T16:31:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  31. 2020-11-27T16:31:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  32. 2020-11-27T16:31:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  33. 2020-11-27T16:31:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  34. 2021-04-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  35. 2021-04-20T11:47:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  36. 2021-04-20T11:47:15.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  37. 2021-04-20T11:47:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  38. 2021-04-20T11:47:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  39. 2021-07-28T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}
  40. 2021-07-28T15:13:17.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63506",
    "nome": "QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.