Processo Administrativo — Matéria Administrativa — TRE-AM 06000163320226040059
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b602aad8078b07730d53a7ada423ffe32763c95d83e9611861ce72da3a5780b8
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Matéria Administrativa Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-05-23 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-05-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-05-25 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-06-06 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-06-06 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-06-07 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-06-08 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-08-04 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-08-15 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/30 - 2022-08-15 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/31 - 2022-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2022-08-17 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-08-19 — Petição; Petição inicial (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-08-23 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-08-26 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-08-26 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-08-26 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/32 - 2022-08-26 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/33
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-01T22:13:32.748000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220523142104
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-05-23
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: b602aad8078b07730d53a7ada423ffe32763c95d83e9611861ce72da3a5780b8
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-23 a 2022-08-26.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-08-26
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-08-26
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-26
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-26
- Documento (TPU 581)
- 2022-08-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-19
- Petição (TPU 85)
- 2022-08-17
- Publicação (TPU 92)
- 2022-08-17
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-15
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-15
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-11
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-08-04
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Matéria Administrativa
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-05-23T14:21:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-23T14:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-25T12:50:03.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-06T10:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-06T10:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-07T13:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-08T14:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-04T11:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-19T11:06:50.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-26T09:34:38.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-14T06:13:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-14T06:13:12.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-14T06:13:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-14T06:13:14.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-16T04:45:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-02T02:41:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-17T01:17:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-17T01:17:19.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-23T04:23:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-26T03:21:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-23T14:21:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-25T12:29:48.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-06T10:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-06T11:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-13T09:58:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-13T10:16:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-13T10:16:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-13T10:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-13T10:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-11T12:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-15T14:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-15T14:55:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-26T09:35:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-08-26T09:35:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14394", "nome": "59 ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-AM — 00000289220196040062 — Processo Administrativo · 2019-06-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Órgão julgador: 59 ZONA ELEITORAL / 062ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- TRE-AM — 00001020920176040001 — Composição de Mesa Receptora · 2017-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Classe processual: Processo Administrativo / Composição de Mesa Receptora
- Órgão julgador: 59 ZONA ELEITORAL / 1 ZONA ELEITORAL
- TRE-PA — 06000141420206140105 — Processo Administrativo · 2020-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PA
- Órgão julgador: 59 ZONA ELEITORAL / 105ª ZONA ELEITORAL DE JURUTI PA
- TRE-BA — 06000376220216050076 — Processo Administrativo · 2021-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-AM / TRE-BA
- Órgão julgador: 59 ZONA ELEITORAL / 76 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-BA — 06000373420216050053 — Processo Administrativo · 2021-04-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-AM / TRE-BA
- Órgão julgador: 59 ZONA ELEITORAL / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- TRE-RN — 06000213820206200008 — Processo Administrativo · 2020-05-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RN
- Órgão julgador: 59 ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL
- TRE-PI — 00000552920196180016 — Processo Administrativo · 2019-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PI
- Órgão julgador: 59 ZONA ELEITORAL / 016ª ZONA ELEITORAL DE UNIÃO PI
- TRE-MG — 00000428020156130316 — Processo Administrativo · 2015-06-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MG
- Órgão julgador: 59 ZONA ELEITORAL / 316ª Zona Eleitoral - Betim
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000163320226040059 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “59 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
b602aad8078b07730d53a7ada423ffe32763c95d83e9611861ce72da3a5780b8. SHA-256 do comentário:afbf480ed18f70df7d7cd3cb8221b8fe961efdb62824779c74f86653e8738175.