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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00060916220078260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-08-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d08c7dbd16a647fbe0853d87706c83f5026e2017bd022b44821e68e53fce0e8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00060916220078260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0d08c7dbd16a647fbe0853d87706c83f5026e2017bd022b44821e68e53fce0e8. SHA-256 do comentário: f20a6079b7daadd989b654cd086d8c0633c5cb3c907d9720b770f519aa01841e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-09-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-09-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2007-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2007-09-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2008-01-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2008-01-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2008-01-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2008-01-08 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2008-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2008-01-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2008-01-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2008-01-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2008-01-21 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2008-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2008-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2022-08-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2022-08-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:11:39.640363682Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070808000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-08-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0d08c7dbd16a647fbe0853d87706c83f5026e2017bd022b44821e68e53fce0e8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-09-05 a 2022-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-16
Remessa (TPU 123)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2008-03-31
Definitivo (TPU 246)
2008-02-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-01-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-01-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-01-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-01-09
Mero expediente (TPU 11010)
2008-01-08
Recebimento (TPU 132)
2008-01-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-01-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-09-05T10:15:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2007-09-05T10:15:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2007-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2007-09-06T12:25:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2007-09-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2007-09-12T13:51:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2007-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-09-14T17:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2007-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2007-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2008-01-03T14:12:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2008-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2008-01-08T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2008-01-08T11:15:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2008-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2008-01-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-03-31T14:07:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2014-10-31T20:45:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2022-08-16T19:31:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  28. 2022-08-26T15:15:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.