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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT1 00004501820115010223

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Nova IguaçuGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 39848adf94e122ff1fbcf076a1c8d6bca98d8ec26f0ebbadbe36731a0ea8d273

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004501820115010223 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente”, em 2024-03-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 39848adf94e122ff1fbcf076a1c8d6bca98d8ec26f0ebbadbe36731a0ea8d273. SHA-256 do comentário: 1903797d3ac155b0146cc7b335cfc31503c3f2652b6915887441fcd6ac1f289c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-05-03 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-06-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2011-06-06 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); inicial (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2011-07-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-01-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-01-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2018-03-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-04-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-04-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2024-03-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2024-03-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2024-03-31 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-06-06 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-07-05 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-18 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-13T14:01:16.920000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110406000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 39848adf94e122ff1fbcf076a1c8d6bca98d8ec26f0ebbadbe36731a0ea8d273

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-15 a 2024-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-31
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2024-03-26
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-26
Conclusão (TPU 51)
2020-04-18
Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-17
Conclusão (TPU 51)
2018-03-09
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2017-01-18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2017-01-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2011-07-05
Por decisão judicial (TPU 898)
2011-06-06
Audiência (TPU 970)
2011-06-06
Homologação de Transação (TPU 466)
2011-05-03
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-04-15T09:28:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  2. 2011-05-03T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  3. 2011-06-06T09:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  4. 2020-04-17T15:25:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  5. 2024-03-26T09:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  6. 2024-03-31T23:48:15.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  7. 2011-06-06T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  8. 2011-07-05T12:01:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  9. 2017-01-17T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  10. 2017-01-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  11. 2018-03-09T11:34:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  12. 2020-04-18T11:40:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}
  13. 2024-03-26T13:38:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33742",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.