Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Simples — TJGO 00044655920188090175

Classe: Ação Penal de Competência do JúriÓrgão: 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do JúriGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7ffb5d2810222cd77a30fb90ab0c281cab5f1af4e96b238f77929a8b9d69a9ed

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044655920188090175 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal de Competência do Júri” e “Homicídio Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 298 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2025-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7ffb5d2810222cd77a30fb90ab0c281cab5f1af4e96b238f77929a8b9d69a9ed. SHA-256 do comentário: 7142bdcf6beb319b039bbb410534f556b3e274bc8c184bac7d52f3ead54abde5.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 298 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  3. 2024-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  4. 2024-08-26 — Sessão do Tribunal do Júri; designada (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  5. 2024-09-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  6. 2024-09-02 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  7. 2024-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  8. 2024-09-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  9. 2024-09-12 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  10. 2024-09-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  11. 2024-09-22 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  12. 2024-09-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  13. 2024-10-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  14. 2024-10-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  15. 2024-10-21 — Sessão do Tribunal do Júri; realizada (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  16. 2024-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  17. 2024-11-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/295
  18. 2025-01-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-05 trata do assunto oficial «Homicídio Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/295

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:26:04.420000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180112000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7ffb5d2810222cd77a30fb90ab0c281cab5f1af4e96b238f77929a8b9d69a9ed

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 298 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-12 a 2025-01-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-05
Definitivo (TPU 246)
2024-11-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-27
Petição (TPU 85)
2024-10-21
Sessão do Tribunal do Júri (TPU 313)
2024-10-21
Improcedência (TPU 220)
2024-10-21
Publicação (TPU 92)
2024-10-18
Petição (TPU 85)
2024-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 298. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  2. 2019-02-08T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  3. 2019-02-09T00:00:00.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  4. 2021-01-25T14:37:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  5. 2021-01-25T14:37:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  6. 2021-01-27T14:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  7. 2021-01-27T14:18:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  8. 2021-01-28T15:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  9. 2021-01-28T18:49:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  10. 2021-01-29T06:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  11. 2021-06-09T12:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  12. 2021-06-09T12:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  13. 2021-06-10T18:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  14. 2021-06-10T18:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  15. 2021-06-14T22:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  16. 2021-06-16T15:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  17. 2021-06-16T18:23:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  18. 2021-06-30T16:10:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  19. 2021-07-06T17:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Resposta À acusação",
          "valor": 72
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  20. 2021-07-06T18:03:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  21. 2021-07-08T15:34:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  22. 2021-07-08T16:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  23. 2021-07-14T14:24:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  24. 2021-07-14T17:03:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  25. 2021-07-20T13:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  26. 2021-07-28T00:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  27. 2021-08-02T16:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
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  28. 2021-08-02T16:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  29. 2021-08-02T16:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
    }
  30. 2021-08-02T16:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
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  31. 2021-08-10T11:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
      }
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  32. 2021-08-10T11:02:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "77694",
        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
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  33. 2021-08-10T16:54:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-08-20T15:06:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-08-20T15:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-08-24T23:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-08-30T16:50:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-09-22T13:06:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-09-27T21:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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  40. 2021-10-04T19:42:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri"
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.