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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-PR 00000313820136160122

Classe: Execução FiscalÓrgão: 122 ª zona eleitoral-São Miguel do IguaçuGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70de50e753069d0f97840eadc7cb983d928e83d17a5d1bce1150901a285cad30

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2026-06-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2026-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2026-07-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2026-07-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2026-07-23 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2026-07-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2026-07-30 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2026-07-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2026-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2026-08-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-08-04 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2026-08-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2026-09-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2026-09-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2026-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2026-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-28T16:30:37.970000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130227181730
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 70de50e753069d0f97840eadc7cb983d928e83d17a5d1bce1150901a285cad30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-16 a 2026-09-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-26
Documento (TPU 581)
2026-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-01
Documento (TPU 581)
2026-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-07
Documento (TPU 581)
2026-08-07
Documento (TPU 581)
2026-08-04
Petição (TPU 85)
2026-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-03
Documento (TPU 581)
2026-07-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-18T13:48:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  2. 2026-07-23T18:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  3. 2026-06-18T13:06:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  4. 2026-06-18T13:13:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  5. 2026-06-18T13:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  6. 2026-07-02T15:09:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  7. 2026-07-07T18:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  8. 2026-07-23T15:44:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  9. 2026-07-23T18:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  10. 2026-08-03T18:10:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  11. 2026-08-03T18:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  12. 2026-08-03T18:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  13. 2026-08-03T18:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  14. 2026-08-04T14:39:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  15. 2026-08-07T15:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  16. 2026-08-07T16:06:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  17. 2026-09-01T00:37:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  18. 2026-09-01T00:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  19. 2026-09-26T00:32:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  20. 2026-09-26T00:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  21. 2026-06-16T16:46:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  22. 2026-06-16T16:46:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  23. 2026-07-07T14:53:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  24. 2026-07-07T14:53:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  25. 2026-07-30T19:34:16.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}
  26. 2026-07-30T19:34:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15559",
    "nome": "122 ª zona eleitoral-São Miguel do Iguaçu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.