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TJPR — 01045067420218160000

Classe: Embargos de Declaração CívelOrgao: GABINETE DO DESEMBARGADOR MARIO LUIZ RAMIDOFFGrau: G2Data Ajuizamento: 2021-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0e91c41ed586d6ac331caa0750a89b3d887b461b7f0b569e36e712f56280e8f9

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Aquisição

Movimentações públicas

  1. 2021-07-01T14:52:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-07-01T19:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-07-07T13:06:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-07-15T10:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-07-15T10:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-07-15T10:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-07-15T10:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2021-07-15T10:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-07-15T10:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-07-15T10:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2021-07-15T10:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-07-15T10:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-07-15T10:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-07-15T10:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-07-15T10:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-07-15T10:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-07-15T10:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2021-07-15T10:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2021-07-15T10:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-07-15T10:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-07-15T10:21:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-07-15T10:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-07-15T10:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2021-07-19T11:22:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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  26. 2021-07-27T14:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2021-08-02T12:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2021-08-02T12:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-08-02T12:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2021-08-02T12:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-08-02T12:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-08-02T12:10:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-08-02T12:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  40. 2021-08-02T12:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  41. 2021-08-02T12:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  42. 2021-08-02T12:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  43. 2021-08-02T12:10:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  44. 2021-08-02T12:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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    }
  ]
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  45. 2021-08-02T12:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  46. 2021-08-02T12:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  47. 2021-08-02T12:10:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  48. 2021-08-02T12:16:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  49. 2021-08-27T16:42:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  50. 2021-08-30T18:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  51. 2021-11-05T15:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  52. 2021-11-05T15:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  53. 2021-11-05T15:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  54. 2021-11-05T15:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  55. 2021-11-05T15:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  56. 2021-11-05T15:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  68. 2021-11-05T15:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  69. 2021-11-05T15:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  70. 2021-11-05T15:11:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  71. 2021-11-12T08:48:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  72. 2022-01-17T18:16:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  73. 2022-01-20T13:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  74. 2022-01-20T13:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  75. 2022-01-20T13:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  77. 2022-01-20T13:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  78. 2022-01-20T13:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  79. 2022-01-20T13:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  80. 2022-01-20T13:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  81. 2022-01-20T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  82. 2022-01-20T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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}
  84. 2022-01-20T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  85. 2022-01-20T13:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  86. 2022-01-20T13:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  87. 2022-01-20T13:28:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  88. 2022-01-20T13:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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}
  89. 2022-01-20T13:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  90. 2022-01-20T13:28:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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}
  91. 2022-01-20T13:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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    }
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}
  92. 2022-01-20T13:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  93. 2022-01-20T13:28:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
}
  94. 2022-03-07T15:01:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
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  ]
}
  95. 2022-03-07T15:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  96. 2024-06-03T20:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  97. 2021-07-01T19:08:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
  98. 2021-07-14T20:05:26.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  99. 2021-07-16T10:54:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  100. 2021-07-24T20:25:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  101. 2021-07-26T00:10:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  102. 2021-07-26T00:10:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  103. 2021-07-26T00:10:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  104. 2021-07-26T00:10:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  111. 2021-07-26T00:11:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  112. 2021-07-26T00:11:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  133. 2021-07-26T17:52:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  134. 2021-07-26T17:53:05.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  135. 2021-07-26T17:53:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  136. 2021-07-26T17:53:21.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  137. 2021-07-26T17:53:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  138. 2021-07-27T11:19:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  139. 2021-07-30T19:48:35.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  140. 2021-08-02T12:11:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  141. 2021-08-03T10:57:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  142. 2021-08-10T18:38:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  143. 2021-08-10T18:38:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  144. 2021-08-10T18:38:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  145. 2021-08-10T18:38:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  146. 2021-08-10T18:38:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  147. 2021-08-10T18:38:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  148. 2021-08-10T18:38:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  149. 2021-08-10T18:38:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  150. 2021-08-10T18:38:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  151. 2021-08-10T18:38:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  152. 2021-08-12T20:34:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  153. 2021-08-13T00:09:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  155. 2021-08-13T00:09:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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  160. 2021-08-13T00:10:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  161. 2021-08-13T00:10:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  162. 2021-08-13T00:51:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  163. 2021-08-27T16:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  164. 2021-11-05T13:48:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  165. 2021-11-08T07:55:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  166. 2021-11-08T07:55:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  167. 2021-11-14T18:57:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  168. 2021-11-16T00:12:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  169. 2021-11-16T00:12:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  170. 2021-11-16T00:12:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  171. 2021-11-16T00:12:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  172. 2021-11-16T00:12:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  173. 2021-11-16T00:12:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  174. 2021-11-16T00:12:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  175. 2021-11-16T00:12:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  176. 2021-11-16T00:13:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  177. 2021-11-16T00:13:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  178. 2021-11-16T00:13:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  179. 2021-11-16T00:13:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  180. 2021-11-16T00:13:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  181. 2021-11-16T00:14:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  182. 2021-11-16T00:14:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  183. 2021-11-16T00:15:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  184. 2021-11-16T00:15:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  185. 2021-11-16T00:15:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  186. 2021-11-20T03:03:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  187. 2021-12-03T15:22:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  188. 2021-12-03T15:22:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  189. 2021-12-03T15:22:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  190. 2021-12-03T15:23:04.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  191. 2021-12-03T15:23:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  192. 2021-12-03T15:23:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  193. 2021-12-03T15:23:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  194. 2021-12-03T15:23:36.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  195. 2021-12-03T15:23:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  196. 2021-12-03T15:23:50.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  197. 2021-12-03T15:23:58.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  198. 2021-12-03T15:24:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  199. 2021-12-03T15:24:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  200. 2021-12-03T15:24:23.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  201. 2021-12-03T15:24:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  202. 2021-12-03T15:24:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  203. 2021-12-03T15:24:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  204. 2021-12-03T15:24:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  205. 2022-01-19T20:55:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  206. 2022-01-20T14:19:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  207. 2022-01-20T14:19:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  208. 2022-01-20T14:19:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  209. 2022-01-20T14:19:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  210. 2022-01-20T14:19:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  211. 2022-01-20T14:19:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  212. 2022-01-20T14:19:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  213. 2022-01-20T14:19:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  214. 2022-01-20T14:19:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  215. 2022-01-20T14:19:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  216. 2022-01-20T14:19:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  217. 2022-01-20T14:19:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  218. 2022-01-20T14:19:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  219. 2022-01-20T14:19:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  220. 2022-01-20T14:19:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  221. 2022-01-20T14:19:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  222. 2022-01-20T14:19:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  223. 2022-01-20T14:19:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  224. 2022-01-20T14:19:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  225. 2022-01-20T14:19:52.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  226. 2022-01-20T14:20:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  227. 2022-01-20T14:20:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  228. 2022-01-20T14:20:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  229. 2022-01-20T14:20:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  230. 2022-01-20T14:20:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  231. 2022-01-20T14:20:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  232. 2022-01-20T14:20:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  233. 2022-01-20T14:20:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  234. 2022-01-20T14:20:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  235. 2022-01-20T14:21:00.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  236. 2022-01-20T14:21:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  237. 2022-01-20T14:21:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  238. 2022-01-20T14:21:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  239. 2022-01-20T14:21:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  240. 2022-01-20T14:21:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  241. 2022-01-20T14:21:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  242. 2022-01-21T13:17:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  243. 2022-01-21T13:17:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  244. 2022-01-31T00:04:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  245. 2022-01-31T00:04:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  246. 2022-02-22T01:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  247. 2022-02-22T01:30:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  248. 2024-06-03T20:00:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  249. 2024-06-03T20:00:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.