Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO
CIRCUNSTANCIADO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA.
IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONCRETA
FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Cada processo traz a sua particularidade, e os fundamentos
trazidos pela instância ordinária não demonstram ilegalidade no
aumento da pena-base em metade.
- Agravo regimental improvido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO
CIRCUNSTANCIADO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA TENTATIVA.
IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CONCRETA
FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.
1. Cada processo traz a sua particularidade, e os fundamentos
trazidos pela instância ordinária não demonstram ilegalidade no
aumento da pena-base em metade.
2. Agravo regimental improvido.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, negar
provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro
Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita
Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.