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Execução de Alimentos — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00008698620178250036

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c2fb8b34a24b9c6e6a73dffce0a7ee2831dfc2745ac9d8d3cba6608792dd6ab9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: c2fb8b34a24b9c6e6a73dffce0a7ee2831dfc2745ac9d8d3cba6608792dd6ab9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: c2fb8b34a24b9c6e6a73dffce0a7ee2831dfc2745ac9d8d3cba6608792dd6ab9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  2. 2017-05-25 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2017-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-11-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2017-12-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2018-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2018-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2018-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2018-07-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2018-08-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2018-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2018-08-29 — Abandono da causa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2018-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-10-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2018-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2018-10-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2018-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2018-12-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-12-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:30:34.377000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170510120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c2fb8b34a24b9c6e6a73dffce0a7ee2831dfc2745ac9d8d3cba6608792dd6ab9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-10 a 2018-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-12-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-12-05
Definitivo (TPU 246)
2018-10-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-16
Documento (TPU 581)
2018-10-16
Documento (TPU 581)
2018-10-15
Documento (TPU 581)
2018-10-15
Documento (TPU 581)
2018-10-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-15
Petição (TPU 85)
2018-08-29
Abandono da causa (TPU 458)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-15T18:03:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-06-03T04:43:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-04-11T12:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-12-15T10:59:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-11-13T20:42:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-08-01T11:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-05-25T13:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  8. 2018-10-26T01:14:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-10-15T12:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-10-15T10:10:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-10-15T10:10:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-08-28T10:59:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-07-26T12:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-05-09T10:24:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-05-08T09:44:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-05-08T09:42:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-04-11T13:26:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-01-23T10:06:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-11-07T12:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-11-07T12:40:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-10-23T16:07:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-08-29T11:18:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-05-24T09:01:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2018-12-05T09:08:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2018-12-05T09:08:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2018-10-16T09:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2018-10-16T07:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2018-10-15T12:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2018-10-15T12:04:16.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2018-08-29T17:59:10.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11850",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"
  }
}
  31. 2018-08-28T10:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-08-03T10:10:14.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-07-26T12:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-07-10T09:53:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2018-06-05T09:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2018-04-13T13:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2018-04-11T23:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2018-03-24T10:46:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2018-02-28T13:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-01-23T13:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.