Petição Criminal — Despenalização / Descriminalização — TJGO 00044345620198090158

Classe: Petição CriminalOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f26e29870f6d2d74b3bc0c1743664ed1520029d2b44de8acc4a39a6ce57e1bef

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Despenalização / Descriminalização Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome

Sequência de atos identificados

2019-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
2021-06-22 — Mudança de Assunto Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
2021-08-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2021-08-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
2021-08-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
2021-09-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
2021-09-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
2021-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
2021-09-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
2021-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
2021-09-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
2021-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
2021-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
2022-03-21 — Prescrição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
2022-03-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
2022-03-21 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
2023-06-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
2023-06-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte: 2026-06-11T02:26:03.842000Z
Formato: data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal: 2026-06-11
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer): /resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte: 20190114000000
Formato: compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal: 2019-01-14
Calendário: válido no calendário gregoriano
Leitura do valor: formato e componentes reconhecidos
Fuso: não informado
Relação com a referência: data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação: Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f26e29870f6d2d74b3bc0c1743664ed1520029d2b44de8acc4a39a6ce57e1bef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-14 a 2023-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-06: Definitivo (TPU 246)
2023-06-06: Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-21: Confirmada (TPU 12266)
2022-03-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-03-21: Prescrição (TPU 11878)
2021-10-21: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-13: Conclusão (TPU 51)
2021-09-15: Confirmada (TPU 12266)
2021-09-15: Petição (TPU 85)
2021-09-14: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-09-14: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-01: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Ver outros registros do assunto TPU 10523

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2021-03-03T15:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-03-03T15:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-08-30T08:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-08-30T22:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```

2021-09-01T14:24:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2021-09-14T16:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```

2021-09-15T18:26:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2021-10-13T14:35:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

2021-10-21T11:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-06-06T12:00:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-03-03T15:32:29.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-06-22T21:53:26.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-08-30T08:55:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-09-01T14:13:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-09-14T16:57:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2021-09-15T11:27:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-03-21T09:07:15.000Z — Prescrição (TPU 11878)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-03-21T09:07:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2022-03-21T12:13:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```
2023-06-06T12:01:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14600",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJGO — 00044267920198090158 — Petição Criminal · 2019-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
TJGO — 00198020720198090029 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJMS — 00002299520208120018 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2020-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
TJGO — 00172719220198090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJGO
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJMS — 00002237520188120045 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Classe processual: Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
TJMS — 00000564220188120018 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2018-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal
- Tribunal: TJGO / TJMS
- Classe processual: Petição Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
TJPE — 00000305620258172250 — Termo Circunstanciado · 2025-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Classe processual: Petição Criminal / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
TJPE — 00000306420248172970 — Termo Circunstanciado · 2024-01-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Classe processual: Petição Criminal / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Vara Criminal / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO