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Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SE 06000936020246250003

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 3ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00ecd71be100b32ecf8bd526aa7543b11f29e4bdd962f793080a04ceb6607c4d

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-02-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-03-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2026-03-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2026-03-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-04-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2026-04-07 — Contas Aprovadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2026-04-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2026-04-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2026-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2026-04-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2026-04-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2026-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2026-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2026-04-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2026-04-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2026-04-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-04-29 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-01 a 2026-04-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-29
Definitivo (TPU 246)
2026-04-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-04-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-09
Petição (TPU 85)
2026-04-08
Publicação (TPU 92)
2026-04-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-04-08
Documento (TPU 581)
2026-04-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-04-07
Contas Aprovadas (TPU 12652)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-07-01T23:01:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2025-02-26T12:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-03-26T21:45:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-03-30T11:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2026-04-09T11:12:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  6. 2024-07-01T23:02:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-02-26T12:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-06-25T14:50:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-12-10T11:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-12-10T11:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  11. 2025-12-10T15:05:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-12-11T00:26:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-12-11T08:37:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-02-12T14:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  15. 2026-02-12T14:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2026-02-12T14:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2026-02-12T14:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2026-02-12T15:05:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2026-02-13T00:21:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2026-02-13T10:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2026-02-19T02:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-02-19T02:00:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2026-02-19T02:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  24. 2026-02-25T13:50:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14197",
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  25. 2026-02-27T02:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2026-03-12T11:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  27. 2026-03-12T14:04:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  28. 2026-03-12T14:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  29. 2026-03-12T14:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2026-04-07T12:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  31. 2026-04-07T12:05:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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}
  32. 2026-04-07T12:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2026-04-08T10:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14197",
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  34. 2026-04-08T18:55:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  35. 2026-04-08T19:00:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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  36. 2026-04-14T15:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
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}
  37. 2026-04-14T15:11:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2026-04-25T02:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2026-04-29T09:56:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-07-01T23:01:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14197",
    "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.