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Mandado de Segurança Cível — Liminar — TJAM 00009501720068040000

Classe: Mandado de Segurança CívelÓrgão: GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDOGrau: G2Data de ajuizamento: 2012-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c8c7b7e77125a6dd53da406600690aacb3b2242ff5c4933726ce523d8ad0b40

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009501720068040000 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Liminar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 171 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-08-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4c8c7b7e77125a6dd53da406600690aacb3b2242ff5c4933726ce523d8ad0b40. SHA-256 do comentário: 5257c5b44b92a142c291ec175e5ba08b2e7f27a17246de396761b36fb23b0e9c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado

Tema documentado no texto da fonte

A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem.

Trecho de Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado · O prazo legal é de 120 dias · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: mandado, seguranca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5fb497f4d7ba54c4bd6ba666fd87077842601d2288a8bde415287128b5c91b27
  • Registro documental: 4c8c7b7e77125a6dd53da406600690aacb3b2242ff5c4933726ce523d8ad0b40
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 171 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  3. 2015-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  4. 2015-02-24 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  5. 2015-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  6. 2015-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  7. 2015-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/144/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  8. 2015-02-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  9. 2015-03-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  10. 2015-03-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  11. 2015-03-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  12. 2015-03-04 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  13. 2015-03-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  14. 2015-03-04 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  15. 2015-03-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  16. 2017-06-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  17. 2019-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  18. 2019-08-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-02 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-06 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/169

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-01-13T19:56:30.488000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120710000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4c8c7b7e77125a6dd53da406600690aacb3b2242ff5c4933726ce523d8ad0b40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 171 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-10 a 2019-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-06-02
Por decisão judicial (TPU 898)
2015-03-09
Apensamento (TPU 135)
2015-03-08
Recebimento (TPU 981)
2015-03-05
Recebimento (TPU 132)
2015-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2015-03-04
Documento (TPU 581)
2015-03-04
Documento (TPU 581)
2015-03-04
Documento (TPU 581)
2015-03-04
Documento (TPU 581)
2015-03-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liminar

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 171. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-07-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-07-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-07-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-07-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-07-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2013-07-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2013-07-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2013-07-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2013-07-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-07-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2013-07-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2013-07-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "GABINETE DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO"
  }
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  25. 2013-07-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "72113",
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  26. 2013-07-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.