STJ — 713517

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)Data Julgamento: 2022-03-29Data Publicacao: 2022-04-01

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 742b5451113c1c8fb4895f772f8b73adaa0c861b36d14ad903ceaf156ebbcd87

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

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Ementa

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Dispositivo transcrito

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Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.