TRE-BA — 06000050220246050125

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 125 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cdb9b11ec879950e294fd2216d2f654efbe1dff960225151eb128239e957ae91

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-03 a 2024-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-26
Definitivo (TPU 246)
2024-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-06-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-17
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-17
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-03T15:45:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
        "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  2. 2024-04-15T10:57:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
        "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  3. 2024-05-23T13:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
        "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  4. 2024-06-06T11:30:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
        "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  5. 2024-06-12T11:46:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
        "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  6. 2024-06-17T16:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
        "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  7. 2024-04-03T16:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
        "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  8. 2024-05-13T11:31:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
        "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  9. 2024-05-13T11:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
        "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  10. 2024-05-13T11:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
        "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  11. 2024-05-13T12:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
        "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  12. 2024-05-13T12:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
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      }
    }
  13. 2024-05-13T12:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
        "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  14. 2024-05-13T12:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
        "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  15. 2024-05-13T12:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
        "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  16. 2024-06-05T13:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
        "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
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  17. 2024-06-05T13:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
        "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  18. 2024-06-17T09:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
        "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  19. 2024-06-17T09:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
        "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  20. 2024-06-17T09:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
        "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  21. 2024-06-25T13:39:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
        "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  22. 2024-04-03T15:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
        "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  23. 2024-05-11T13:30:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
        "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  24. 2024-05-11T13:31:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
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      }
    }
  25. 2024-05-14T01:01:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
        "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  26. 2024-05-14T01:01:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
        "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  27. 2024-05-18T03:01:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
        "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  28. 2024-06-17T09:42:53.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
        "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  29. 2024-06-17T09:43:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
        "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  30. 2024-06-18T01:01:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
        "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  31. 2024-06-18T01:01:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
        "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  32. 2024-06-22T03:01:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
        "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  33. 2024-06-22T03:01:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
        "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  34. 2024-06-26T08:32:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
        "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }
  35. 2024-06-26T08:32:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16839",
        "nome": "125 º CARTÓRIO ELEITORAL"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.