TRT6 — 00000176020265060122

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0bf4e864f7c5fa3d48f0e6491e57ff15a06643364a0e2102c81c850b8df5a54d

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

• Ver outros registros do assunto TPU 12994

Movimentações públicas

1. 2026-01-09T10:32:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "20708",
       "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
     }
   }

2. 2026-01-09T14:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "20708",
       "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
     }
   }

3. 2026-01-09T15:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "20708",
       "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
     }
   }

4. 2026-01-09T15:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "20708",
       "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
     }
   }

5. 2026-01-12T03:39:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "20708",
       "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
     }
   }

6. 2026-01-12T03:39:27.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "20708",
       "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
     }
   }

7. 2026-01-26T13:34:42.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "20708",
       "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
     }
   }

8. 2026-01-26T15:06:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "20708",
       "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
     }
   }

9. 2026-01-27T09:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 4,
         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Outros documentos",
         "valor": 80
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "20708",
       "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
     }
   }

10. 2026-01-27T09:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

11. 2026-01-28T03:08:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

12. 2026-01-28T03:08:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

13. 2026-02-04T15:45:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

14. 2026-02-04T15:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

15. 2026-02-06T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

16. 2026-02-19T15:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

17. 2026-02-20T00:10:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

18. 2026-02-25T07:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

19. 2026-02-25T07:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

20. 2026-02-26T03:07:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

21. 2026-02-26T03:07:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

22. 2026-02-26T03:07:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

23. 2026-02-26T03:07:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

24. 2026-03-04T08:42:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

25. 2026-03-04T10:50:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

26. 2026-03-04T10:50:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

27. 2026-03-04T10:50:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

28. 2026-03-10T11:03:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

29. 2026-03-11T20:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

30. 2026-03-11T20:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

31. 2026-03-12T03:12:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

32. 2026-03-12T03:12:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

33. 2026-03-12T03:12:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

34. 2026-03-12T03:12:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

35. 2026-01-09T10:32:08.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

36. 2026-01-09T15:12:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

37. 2026-01-27T09:12:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

38. 2026-02-25T07:28:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

39. 2026-03-04T10:50:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

40. 2026-03-04T10:50:30.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

41. 2026-03-07T13:18:13.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

42. 2026-03-07T13:18:15.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

43. 2026-03-10T11:01:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

44. 2026-03-10T11:01:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

45. 2026-03-10T11:01:38.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

46. 2026-03-10T11:02:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

47. 2026-03-11T20:26:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

48. 2026-03-12T08:23:01.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

49. 2026-04-23T08:17:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

50. 2026-04-23T08:17:27.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

51. 2026-04-23T08:17:30.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

52. 2026-05-03T15:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

53. 2026-05-13T10:40:09.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

54. 2026-05-13T10:40:11.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

55. 2026-06-03T10:44:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

56. 2026-06-03T10:45:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

57. 2026-06-03T10:45:10.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

58. 2026-06-03T10:46:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

59. 2026-06-03T10:46:07.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

60. 2026-07-03T11:59:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

61. 2026-07-28T15:04:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

62. 2026-07-28T15:04:18.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

63. 2026-07-28T15:04:21.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

64. 2026-08-28T11:47:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

65. 2026-08-28T11:47:47.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }

66. 2026-08-28T11:47:51.000Z — (TPU 15238)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20708",
        "nome": "PAULISTA  - 02A VARA"
      }
    }