Inquérito Policial — Associação Criminosa — TRE-AM 06000173520266040008
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1eda4f3256fccc31d0b0392b2b680a1b1385f963369a64827cc90e1c8c2a056c
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Associação Criminosa Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Ameaça Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome - Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/2/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-01-21 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-01-23 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-01-23 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-03-03 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-03-04 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-03-30 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-03-30 — Redistribuição; incompetência (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-04-08 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-04-24 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-05-05 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-06-15 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-07-01 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2026-07-01 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2026-07-07 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2026-07-19 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2026-07-23 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-07-28 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-09-18 — Petição Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/27
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-09-19T22:00:07.503000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-09-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260121133414
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-01-21
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 1eda4f3256fccc31d0b0392b2b680a1b1385f963369a64827cc90e1c8c2a056c
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-21 a 2026-09-18.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-09-18
- Petição (TPU 85)
- 2026-07-28
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-07-23
- Petição (TPU 85)
- 2026-07-19
- Petição (TPU 85)
- 2026-07-07
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-07-01
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-07-01
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-06-15
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-05-05
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2026-04-24
- Petição (TPU 85)
- 2026-04-14
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2026-04-14
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Associação Criminosa | Ameaça | Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção
- Ver outros registros do assunto TPU 14685
- Ver outros registros do assunto TPU 3402
- Ver outros registros do assunto TPU 11502
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-01-21T13:34:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2026-01-23T08:49:10.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2026-01-23T08:49:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2026-03-03T08:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2026-03-04T18:21:43.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2026-03-30T11:49:17.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2026-03-30T11:50:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-08T13:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-24T10:45:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL" } } - 2026-06-15T13:22:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL" } } - 2026-07-23T10:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL" } } - 2026-07-28T11:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL" } } - 2026-03-03T01:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2026-05-05T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL" } } - 2026-01-21T13:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2026-02-15T15:57:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2026-02-15T15:57:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2026-02-15T15:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2026-03-30T11:42:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2026-03-30T11:42:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14343", "nome": "8 ZONA ELEITORAL" } } - 2026-03-30T11:50:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-14T10:42:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL" } } - 2026-04-14T10:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL" } } - 2026-07-01T13:13:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL" } } - 2026-07-01T13:13:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL" } } - 2026-07-07T10:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL" } } - 2026-07-19T16:22:17.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL" } } - 2026-09-18T17:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14342", "nome": "7 ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-RR — 06015633120206230001 — Ação Penal Eleitoral · 2020-11-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RR
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- Órgão julgador: 7 ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- TJMA — 00001917520118100076 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2011-04-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TJMA
- Classe processual: Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 7 ZONA ELEITORAL / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- TJPR — 00000280220238160111 — Inquérito Policial · 2023-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-AM / TJPR
- Órgão julgador: 7 ZONA ELEITORAL / MARINGÁ - 4ª VARA CRIMINAL
- TJAP — 00038540420248030001 — Inquérito Policial · 2024-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-AM / TJAP
- Órgão julgador: 7 ZONA ELEITORAL / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- TJES — 00001057320228080012 — Inquérito Policial · 2022-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-AM / TJES
- Órgão julgador: 7 ZONA ELEITORAL / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- TJGO — 00050625920198090024 — Inquérito Policial · 2019-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-AM / TJGO
- Órgão julgador: 7 ZONA ELEITORAL / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- TJGO — 00017961620198090137 — Inquérito Policial · 2019-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
- Tribunal: TRE-AM / TJGO
- Órgão julgador: 7 ZONA ELEITORAL / 3ª Vara Criminal (crimes em geral)
- STJ — 00005621520243000000 — Habeas Corpus · 2024-01-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / STJ
- Classe processual: Inquérito Policial / Habeas Corpus
- Órgão julgador: 7 ZONA ELEITORAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000173520266040008 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Associação Criminosa | Ameaça | Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “7 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-09-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
1eda4f3256fccc31d0b0392b2b680a1b1385f963369a64827cc90e1c8c2a056c. SHA-256 do comentário:bb6fc449051d5d77ddc2880398a7a5fd3ac3dbe3ed8bbd378dee5c3a56eb2e9a.