Wiki Jurídica

Petição Infância e Juventude Cível — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJBA 80009598120158050036

Classe: Petição Infância e Juventude CívelÓrgão: VARA CÍVELGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7cef6cc8591b030870dfe721097784cbe15f016aee57cf13ce84e7b242dd8fa4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 80009598120158050036 no TJBA começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Infância e Juventude Cível” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 7cef6cc8591b030870dfe721097784cbe15f016aee57cf13ce84e7b242dd8fa4. SHA-256 do comentário: 5aa3ebd6474588cc3dbab7260e1bb5494bab13c366135609ba5756799cf9a76d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-03-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-03-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-07-13 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2020-07-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2020-07-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2020-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2020-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2020-07-21 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2020-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2020-07-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2020-07-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2020-08-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-01-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-03-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2021-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-08-09T20:14:09.672000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151013000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7cef6cc8591b030870dfe721097784cbe15f016aee57cf13ce84e7b242dd8fa4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-13 a 2021-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-24
Definitivo (TPU 246)
2021-03-24
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-25
Publicação (TPU 92)
2020-07-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-23
Documento (TPU 581)
2020-07-23
Petição (TPU 85)
2020-07-21
Desistência (TPU 463)
2020-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2020-07-20
Petição (TPU 85)
2020-07-17
Petição (TPU 85)
2020-07-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-10-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5008",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"
  }
}
  2. 2015-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5008",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"
  }
}
  3. 2018-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5008",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"
  }
}
  4. 2019-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5008",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"
  }
}
  5. 2019-03-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5008",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"
  }
}
  6. 2020-07-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5008",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"
  }
}
  7. 2020-07-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5008",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"
  }
}
  8. 2020-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5008",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"
  }
}
  9. 2020-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5008",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"
  }
}
  10. 2020-07-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5008",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"
  }
}
  11. 2020-07-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5008",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"
  }
}
  12. 2021-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5008",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"
  }
}
  13. 2018-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5008",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"
  }
}
  14. 2018-12-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5008",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"
  }
}
  15. 2019-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5008",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"
  }
}
  16. 2019-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5008",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"
  }
}
  17. 2020-07-13T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5008",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"
  }
}
  18. 2020-07-21T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5008",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"
  }
}
  19. 2020-07-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5008",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"
  }
}
  20. 2020-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5008",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"
  }
}
  21. 2021-01-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5008",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"
  }
}
  22. 2021-03-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5008",
    "nome": "VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.