TJTO — 00365373620178272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de PalmasGrau: JEData Ajuizamento: 2017-10-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c94ed0ad6dde37f5092413ed32d7b2e79c1730425f1fec608b84984071200f45

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Assuntos

Leve

Movimentações públicas

  1. 2017-10-31T15:33:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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      }
    }
  2. 2017-10-31T15:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
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        "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
      }
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  3. 2017-11-01T11:17:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5179",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  4. 2017-11-01T11:42:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  5. 2017-11-01T11:43:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
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        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  6. 2017-11-01T12:47:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  7. 2017-11-01T15:59:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  8. 2017-11-01T16:05:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  9. 2017-11-14T14:13:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  10. 2017-11-21T23:00:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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        "codigo": "0",
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      }
    }
  11. 2017-11-21T23:01:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
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      }
    }
  12. 2017-12-07T09:32:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  13. 2017-12-07T09:41:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  14. 2017-12-07T10:08:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5179",
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      }
    }
  15. 2017-12-07T18:13:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5179",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  16. 2017-12-11T11:46:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5179",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  17. 2017-12-11T14:04:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  18. 2017-12-11T15:06:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  19. 2017-12-13T10:45:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  20. 2017-12-13T15:58:11.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  21. 2017-12-19T13:50:29.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  22. 2018-01-20T15:01:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  23. 2018-01-30T11:05:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  24. 2018-02-09T07:49:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  25. 2018-02-09T07:50:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  26. 2018-02-16T11:20:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  27. 2018-02-27T11:11:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  28. 2018-02-27T16:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5179",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  29. 2018-02-27T16:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5179",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  30. 2018-02-28T09:19:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5179",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  31. 2018-03-01T09:53:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  32. 2018-03-11T15:32:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  33. 2018-05-03T15:20:31.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  34. 2018-05-03T15:59:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5179",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  35. 2018-05-04T10:11:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  36. 2018-05-25T14:39:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  37. 2018-06-14T16:00:17.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5209",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
      }
    }
  38. 2018-06-15T08:27:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5209",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
      }
    }
  39. 2018-06-15T09:00:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  40. 2018-08-10T17:13:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  41. 2018-08-24T11:54:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  42. 2018-08-24T11:54:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  43. 2018-09-18T17:38:04.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5209",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
      }
    }
  44. 2018-09-18T17:38:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5209",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
      }
    }
  45. 2018-09-24T15:21:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  46. 2018-10-25T10:26:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  47. 2018-10-26T15:48:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  48. 2020-07-27T14:44:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "extensão de unidade judiciária",
          "valor": 89
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5209",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
      }
    }
  49. 2018-05-03T14:58:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  50. 2018-05-03T15:59:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5179",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  51. 2018-11-28T15:00:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5209",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
      }
    }
  52. 2017-10-31T15:39:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5179",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  53. 2017-11-01T11:17:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5179",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  54. 2017-11-01T11:41:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  55. 2017-11-01T11:42:48.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  56. 2017-11-13T16:38:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  57. 2017-11-14T13:01:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  58. 2017-11-22T09:11:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  59. 2017-12-02T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  60. 2017-12-11T11:42:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5179",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  61. 2017-12-11T11:43:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5179",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  62. 2017-12-11T11:43:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5179",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  63. 2017-12-13T10:44:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  64. 2018-02-07T08:43:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  65. 2018-02-07T08:44:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  66. 2018-02-16T11:17:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  67. 2018-02-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  68. 2018-02-28T09:18:46.000Z — Incompetência em razão da pessoa (TPU 11379)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5179",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  69. 2018-02-28T09:48:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  70. 2018-02-28T09:49:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  71. 2018-03-01T09:51:53.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  72. 2018-03-10T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  73. 2018-05-03T15:18:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  74. 2018-05-03T15:59:32.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5179",
        "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"
      }
    }
  75. 2018-05-11T15:25:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5209",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
      }
    }
  76. 2018-05-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  77. 2018-06-15T08:28:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5209",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
      }
    }
  78. 2018-06-15T08:28:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5209",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
      }
    }
  79. 2018-06-15T08:59:49.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  80. 2018-06-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  81. 2018-09-21T16:24:35.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5209",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
      }
    }
  82. 2018-09-24T13:50:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5209",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
      }
    }
  83. 2018-09-24T13:50:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5209",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
      }
    }
  84. 2018-10-15T15:21:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5209",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
      }
    }
  85. 2018-10-25T13:36:34.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5209",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
      }
    }
  86. 2018-10-26T15:47:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82091",
        "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  87. 2018-11-28T15:01:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5209",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
      }
    }

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