TJTO — 00175357020238272729

Classe: Cumprimento Provisório de DecisãoOrgao: Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7f1f7026140b4bd11c8fb696c24b2c0022bd1f70bf2c5d870a115a3df75616a4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-08 a 2025-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-02-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-02-14
Publicação (TPU 92)
2025-02-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-11
Documento (TPU 581)
2025-01-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-01-08
Documento (TPU 581)
2025-01-08
Documento (TPU 581)
2024-12-22
Confirmada (TPU 12266)
2024-12-21
Documento (TPU 581)
2024-12-21
Documento (TPU 581)
2024-12-20
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fixação

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-08T15:14:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "dependência",
          "valor": 4
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  2. 2023-05-10T13:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  3. 2023-09-04T13:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  4. 2023-09-11T10:43:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  5. 2023-09-11T10:58:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  6. 2023-10-27T15:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  7. 2023-11-03T18:29:55.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  8. 2023-11-17T10:36:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  9. 2023-11-20T11:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  10. 2024-01-19T11:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  11. 2024-02-26T14:34:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  12. 2024-02-27T10:05:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  13. 2024-03-14T19:50:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  14. 2024-03-15T13:28:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  15. 2024-04-01T16:46:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  16. 2024-04-24T12:16:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  17. 2024-04-24T12:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  18. 2024-05-24T14:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  19. 2024-09-18T16:12:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  20. 2024-09-19T14:47:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  21. 2024-10-31T17:29:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  22. 2024-11-27T16:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  23. 2024-12-02T08:26:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  24. 2024-12-03T13:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  25. 2024-12-12T16:59:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  26. 2024-12-13T08:29:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  27. 2024-12-16T13:08:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  28. 2024-12-16T13:11:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  29. 2024-12-19T10:16:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  30. 2024-12-19T18:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  31. 2024-12-19T18:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  32. 2024-12-20T17:34:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  33. 2024-12-21T07:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  34. 2024-12-21T07:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Alvará",
          "valor": 73
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  35. 2025-01-08T09:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  36. 2025-01-08T10:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  37. 2025-01-10T18:09:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  38. 2025-02-11T19:59:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  39. 2024-10-08T00:10:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }
  40. 2024-10-09T00:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5192",
        "nome": "Juízo da 3ª Vara da Família e Sucessões de Palmas"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.