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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT3 00000273720145030178

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Pouso AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d5a3439882f4f36b22f370f2113e52de257949f38602beb7ba546f942e22af55

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000273720145030178 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-01-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: d5a3439882f4f36b22f370f2113e52de257949f38602beb7ba546f942e22af55. SHA-256 do comentário: 6d9b931a038980405da13351052e54196773515cbd1b526bef4e5bce05744f9d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2014-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2014-02-13 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2014-02-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2014-09-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2014-09-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-09-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-10-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2014-10-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-10-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2014-10-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2014-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2014-11-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2014-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2014-11-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2015-01-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-13 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-26 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-17 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:55:11.895313222Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-14T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d5a3439882f4f36b22f370f2113e52de257949f38602beb7ba546f942e22af55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-14 a 2015-01-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-02
Recebimento (TPU 977)
2014-11-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-12
Petição (TPU 85)
2014-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-28
Petição (TPU 85)
2014-10-20
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-16
Petição (TPU 85)
2014-10-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-26
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-09-26
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2014-02-13T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  7. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  17. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-09-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  20. 2014-10-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-11-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  24. 2014-11-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2015-01-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.