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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Multa de 40% do FGTS — TRT3 00000277720145030100

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f62fde69ed9ed446bfd9d3255bcc110c92e750885a879fdd6e318c268a1bc739

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000277720145030100 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-10-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f62fde69ed9ed446bfd9d3255bcc110c92e750885a879fdd6e318c268a1bc739. SHA-256 do comentário: c0e087bdca65b68216d3c0df088cfa0f9097d86a0f2cd87b2c3e6133104a1365.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-03-10 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2014-03-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2016-10-05 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2016-10-05 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2017-02-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2017-07-12 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2017-08-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2018-01-24 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2019-07-11 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2019-07-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2019-09-18 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2019-09-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2019-10-04 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2019-10-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  17. 2019-10-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2019-10-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-10 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-10 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:15.820045020Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f62fde69ed9ed446bfd9d3255bcc110c92e750885a879fdd6e318c268a1bc739

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-13 a 2019-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-29
Recebimento (TPU 977)
2019-10-16
Petição (TPU 85)
2019-10-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-04
Petição (TPU 85)
2019-09-18
de Conciliação (TPU 12740)
2019-09-18
Homologação de Transação (TPU 466)
2019-07-11
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2019-07-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-01-24
Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
2017-08-02
Petição (TPU 85)
2017-07-12
de Instrução (TPU 12749)
2017-02-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Saldo de Salário | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-03-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2014-12-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2015-06-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  17. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  20. 2015-11-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2016-02-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2016-05-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2016-10-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2016-10-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  25. 2016-10-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2017-07-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  27. 2017-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2017-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2018-01-24T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  30. 2019-09-18T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  31. 2019-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2019-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  34. 2014-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-03-10T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  36. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2014-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2019-07-11T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  40. 2019-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.