Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00217701020048260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-04-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5be7fad785b69a7f729122aacba175fb2e7a51c362f2d2387497be418ef6e4f3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00217701020048260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 131 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5be7fad785b69a7f729122aacba175fb2e7a51c362f2d2387497be418ef6e4f3. SHA-256 do comentário: f576979a024aa41bae046c6cda114c235db03d7d91b6eae27cdf781212f7e173.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-05-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-08-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2011-08-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  4. 2013-04-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  5. 2015-02-20 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  6. 2015-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  7. 2015-02-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  8. 2015-03-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  9. 2015-03-24 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  10. 2015-03-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  11. 2015-03-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  12. 2015-03-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  13. 2015-03-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  14. 2015-04-01 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  15. 2015-04-01 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  16. 2015-05-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/121/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  17. 2015-05-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  18. 2021-10-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T02:35:04.828587271Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040428000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-04-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5be7fad785b69a7f729122aacba175fb2e7a51c362f2d2387497be418ef6e4f3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-05-06 a 2021-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2018-10-25
Definitivo (TPU 246)
2018-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-10-15
Desarquivamento (TPU 893)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-05-21
Definitivo (TPU 246)
2015-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-04-01
Remessa (TPU 123)
2015-04-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-05-06T10:03:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2004-05-10T15:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2004-05-18T10:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2004-08-05T13:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2004-08-09T15:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2004-08-13T17:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2004-09-28T11:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2004-12-16T10:32:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2004-12-20T09:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2004-12-20T14:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2004-12-20T17:43:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2004-12-22T15:40:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2005-03-18T10:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2005-03-18T10:30:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2005-03-21T13:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2005-03-28T10:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2005-04-12T09:08:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2005-06-01T12:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2005-06-06T11:09:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2005-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2005-06-17T09:42:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2005-08-03T09:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2005-08-03T09:09:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2005-08-04T10:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2005-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2005-08-05T12:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2005-08-10T10:28:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2005-09-26T14:54:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2005-09-26T14:54:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2005-09-28T13:36:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2005-10-03T16:09:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2005-11-28T11:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2005-11-28T11:27:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2005-12-06T16:46:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2005-12-06T16:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2005-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2005-12-13T12:36:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2005-12-13T12:38:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2005-12-14T14:51:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  40. 2006-02-10T09:43:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.