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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00001028720138250036

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35d1d6bfe32c772cd05ae126e531af9671f8b02991fce4b9c2f82bb715b187eb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001028720138250036 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Representação em Juízo | Ministério Público | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 35d1d6bfe32c772cd05ae126e531af9671f8b02991fce4b9c2f82bb715b187eb. SHA-256 do comentário: 71f868e5820a77dd00934b1ec5a06e868b4a10d5705010bcf79f144418ad0a7e.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
  • Registro documental: 35d1d6bfe32c772cd05ae126e531af9671f8b02991fce4b9c2f82bb715b187eb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 717 do STJ: Ministério Público

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 717, o STJ fixou a seguinte tese: “O Ministério Público tem legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente. A legitimidade do Ministério Público independe do exercício do poder familiar dos pais, ou de o menor se encontrar nas situações de risco descritas no art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ou de quaisquer outros questionamentos acerca da existência ou eficiência da Defensoria Pública na comarca.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 717 do STJ: Ministério Público · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: ministerio, publico.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3163af01a5154021cc7a0804aac12ffbacb65063ef5ecc9c3ca53a88c01ef7c5
  • Registro documental: 35d1d6bfe32c772cd05ae126e531af9671f8b02991fce4b9c2f82bb715b187eb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  2. 2013-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  3. 2013-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  4. 2014-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  5. 2014-05-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2014-06-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2014-08-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  8. 2014-10-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  9. 2014-12-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2015-01-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2015-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  12. 2015-06-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2015-07-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2015-12-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2016-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2016-05-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2017-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2021-01-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-11 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-12-11 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-06 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-12T13:28:46.460000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130128120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 35d1d6bfe32c772cd05ae126e531af9671f8b02991fce4b9c2f82bb715b187eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-28 a 2021-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-17
Definitivo (TPU 246)
2017-06-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-17
Petição (TPU 85)
2017-05-15
Abandono da causa (TPU 458)
2017-04-04
Conclusão (TPU 51)
2017-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos | Representação em Juízo | Ministério Público | Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-17T19:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-09-21T09:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2014-05-27T09:00:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  4. 2014-05-06T13:39:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    }
  ]
}
  5. 2017-06-28T01:14:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-06-19T10:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-04-04T14:17:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-04-04T10:53:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-03-23T10:00:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-22T14:48:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-09-08T15:46:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-08-29T09:40:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-08-16T14:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-08-16T14:32:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-05-25T12:12:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-02-03T11:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-10-19T11:22:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-10-07T09:41:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-08-05T09:49:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-11-13T11:44:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-11-06T13:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2014-08-25T10:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2014-06-25T12:52:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2014-04-09T08:14:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-04-02T15:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-03-25T10:46:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-11-25T09:39:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-10-25T10:51:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2013-10-18T10:22:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-10-18T10:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-10-09T09:18:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-06-13T15:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2013-06-11T11:53:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2013-03-26T12:51:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2013-03-26T11:18:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2013-03-25T10:31:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2013-03-21T10:48:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2013-03-20T12:06:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-02-27T11:25:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-02-15T14:15:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.