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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00091254520078260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e862288f6f5efea0903ab73a60216a8daf6ce651ebf52af16be42ea77a89a73d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00091254520078260002 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE SANTO AMARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: e862288f6f5efea0903ab73a60216a8daf6ce651ebf52af16be42ea77a89a73d. SHA-256 do comentário: b0bbb2bc34452b7ee1e385f0556cb9e4af54e7f5d2c70cb1aed3e007be27acf6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-11-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2008-02-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2008-02-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2008-04-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2008-04-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2008-04-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2008-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2008-04-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2008-04-14 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2008-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2008-04-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2008-04-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2008-04-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2008-04-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2008-06-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2022-06-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-05T03:20:04.586261146Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20071122000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e862288f6f5efea0903ab73a60216a8daf6ce651ebf52af16be42ea77a89a73d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-29 a 2022-06-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2008-06-09
Definitivo (TPU 246)
2008-04-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2008-04-14
Outras Decisões (TPU 12164)
2008-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-04-10
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-11-29T09:50:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2007-11-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-11-30T12:32:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2007-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2007-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-12-11T15:48:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2008-02-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-02-12T15:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2008-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2008-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2008-02-22T17:24:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2008-04-09T09:43:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2008-04-09T09:43:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2008-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-04-10T10:47:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2008-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-04-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-04-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2008-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2008-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-06-09T11:47:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2014-10-31T21:18:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  26. 2022-06-28T12:25:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.