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Ação Penal Eleitoral — Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral — TRE-PR 00000205020176160063

Classe: Ação Penal EleitoralÓrgão: 63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da SerraGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a77918d4607d42004aeba11a13f5d218af19a824b5a2dad55a8e993010fbb1e3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000205020176160063 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Eleitoral” e “Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a77918d4607d42004aeba11a13f5d218af19a824b5a2dad55a8e993010fbb1e3. SHA-256 do comentário: 1d10121c0005fefe03afb3e10a71f4713c062a3e7a197083341a237f57d10211.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-08-25 — Documento; Encaminhamento aos pais (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome); sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  4. 2017-09-27 — Documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2017-12-14 — Documento; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2018-03-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-01-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-01-30 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2020-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2020-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-03-04 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2020-03-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2020-05-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2020-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2020-08-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2020-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2020-09-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2020-03-04 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T17:21:25.502000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170705165540
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a77918d4607d42004aeba11a13f5d218af19a824b5a2dad55a8e993010fbb1e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-05 a 2020-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-30
Definitivo (TPU 246)
2020-09-15
Documento (TPU 581)
2020-08-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-18
Recebimento (TPU 132)
2020-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-04
Conclusão (TPU 51)
2020-03-04
Documento (TPU 581)
2020-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-04
Extinção da Punibilidade (TPU 973)
2020-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Domicílio Eleitoral | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-05T16:55:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  2. 2017-07-26T17:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  3. 2018-03-01T16:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  4. 2020-01-23T17:47:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  5. 2020-01-30T14:34:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  6. 2020-02-21T13:18:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  7. 2020-03-02T15:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  8. 2020-03-04T14:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  9. 2017-07-05T16:56:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  10. 2017-08-01T14:55:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  11. 2017-08-07T19:43:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  12. 2017-08-15T18:55:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  13. 2017-08-16T18:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  14. 2017-08-17T16:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  15. 2017-08-25T17:12:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Encaminhamento aos pais",
      "valor": 148
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  16. 2017-09-27T12:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  17. 2017-12-13T19:08:48.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  18. 2017-12-14T13:16:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  19. 2018-03-01T16:30:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  20. 2020-01-29T15:45:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  21. 2020-02-11T16:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  22. 2020-03-04T14:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  23. 2020-09-15T21:02:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  24. 2017-07-25T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  25. 2017-07-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  26. 2017-07-28T15:40:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  27. 2017-08-01T14:56:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  28. 2017-11-29T14:16:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  29. 2017-12-12T17:20:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  30. 2018-03-01T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  31. 2018-03-07T13:57:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  32. 2018-03-08T13:09:20.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  33. 2020-01-23T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  34. 2020-01-23T17:25:52.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  35. 2020-01-23T17:42:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  36. 2020-01-24T15:27:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  37. 2020-01-27T14:25:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  38. 2020-01-29T15:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  39. 2020-01-30T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}
  40. 2020-01-31T16:16:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15509",
    "nome": "63 ª zona eleitoral-São Jerônimo da Serra"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.