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Recurso Especial — Anônima — STJ 00000861720138260292

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHIGrau: SUPData de ajuizamento: 2017-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9a41ec5e97dce37452a61e118d684afd30e3d36dfcd5d219641e49c4719f09b2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2017-06-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2017-08-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2019-08-22 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2019-09-18 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2019-09-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-09-27 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2019-09-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-10-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-10-14 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2019-10-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2019-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2019-10-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2019-11-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-11-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-10-14 trata do assunto oficial «Anônima»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-12 trata do assunto oficial «Anônima»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T20:10:12.419182888Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-06-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9a41ec5e97dce37452a61e118d684afd30e3d36dfcd5d219641e49c4719f09b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-02 a 2019-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-16
Publicação (TPU 92)
2019-10-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-14
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2019-10-02
Mandado (TPU 106)
2019-09-30
Publicação (TPU 92)
2019-09-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-27
Inclusão em pauta (TPU 417)
2019-09-18
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-09-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anônima

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-14T16:34:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2017-06-28T18:45:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 2017-06-28T19:15:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2017-08-04T13:34:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2017-08-07T09:00:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  6. 2017-08-07T14:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2019-08-22T20:02:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
}
  8. 2019-09-18T15:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  9. 2019-09-18T19:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2019-10-02T17:40:44.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  11. 2019-10-14T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  12. 2017-06-02T12:17:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-08-02T10:38:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2019-07-01T11:33:08.000Z — Conhecimento em Parte e Provimento em Parte ou Concessão em Parte (TPU 241)
  15. 2019-08-01T05:47:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2019-08-28T05:32:06.000Z — Republicação (TPU 928)
  17. 2019-09-27T13:04:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2019-09-30T05:54:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-10-16T05:31:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-11-12T10:22:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2019-11-12T10:22:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2017-08-03T15:45:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-07-01T11:33:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-07-31T18:39:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2019-08-22T20:02:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2019-08-27T16:54:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2019-08-27T19:13:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2019-09-18T15:49:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  29. 2019-09-27T19:51:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2019-10-15T11:07:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-10-15T19:07:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.