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Registro de Candidatura — Cancelamento de Registro de Candidatura — TRE-MG 00001053020126130084

Classe: Registro de CandidaturaÓrgão: 84 ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO RIO VERDEGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f9891e928bce18a40f7f11a29b36142fed2f7f6e2e0e6a5ed5285d22bc5f3914

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001053020126130084 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cancelamento de Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “84 ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO RIO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-12-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f9891e928bce18a40f7f11a29b36142fed2f7f6e2e0e6a5ed5285d22bc5f3914. SHA-256 do comentário: a1c837cbe33a4413aa75494c3fec4c7ab71fd5e4e86f8d718df7f5039dd6dc5f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2012-08-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2012-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2012-08-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2012-09-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2012-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2012-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2012-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2012-09-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2012-09-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2012-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2017-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2021-12-09 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2021-12-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2021-12-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2021-12-13 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2021-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T02:57:04.012000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120705162906
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f9891e928bce18a40f7f11a29b36142fed2f7f6e2e0e6a5ed5285d22bc5f3914

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-05 a 2021-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-14
Definitivo (TPU 246)
2021-12-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-09
Desarquivamento (TPU 893)
2017-10-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-09-04
Definitivo (TPU 246)
2012-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-09-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-09-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-09-04
Recebimento (TPU 132)
2012-09-04
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-07-05T16:29:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15752",
    "nome": "84 ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO RIO VERDE"
  }
}
  2. 2012-08-01T18:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15752",
    "nome": "84 ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO RIO VERDE"
  }
}
  3. 2012-08-07T11:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15752",
    "nome": "84 ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO RIO VERDE"
  }
}
  4. 2012-08-10T11:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15752",
    "nome": "84 ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO RIO VERDE"
  }
}
  5. 2012-08-10T11:23:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15752",
    "nome": "84 ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO RIO VERDE"
  }
}
  6. 2012-09-04T11:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15752",
    "nome": "84 ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO RIO VERDE"
  }
}
  7. 2012-07-12T13:44:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15752",
    "nome": "84 ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO RIO VERDE"
  }
}
  8. 2012-07-18T15:34:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15752",
    "nome": "84 ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO RIO VERDE"
  }
}
  9. 2012-07-24T16:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15752",
    "nome": "84 ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO RIO VERDE"
  }
}
  10. 2012-08-05T16:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15752",
    "nome": "84 ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO RIO VERDE"
  }
}
  11. 2012-08-06T15:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15752",
    "nome": "84 ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO RIO VERDE"
  }
}
  12. 2012-08-07T18:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15752",
    "nome": "84 ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO RIO VERDE"
  }
}
  13. 2012-09-04T12:37:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15752",
    "nome": "84 ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO RIO VERDE"
  }
}
  14. 2012-07-05T16:29:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15752",
    "nome": "84 ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO RIO VERDE"
  }
}
  15. 2012-07-13T18:27:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15752",
    "nome": "84 ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO RIO VERDE"
  }
}
  16. 2012-07-13T18:30:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15752",
    "nome": "84 ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO RIO VERDE"
  }
}
  17. 2012-07-18T16:10:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15752",
    "nome": "84 ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO RIO VERDE"
  }
}
  18. 2012-08-02T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  19. 2012-08-03T17:34:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15752",
    "nome": "84 ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO RIO VERDE"
  }
}
  20. 2012-08-03T17:35:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15752",
    "nome": "84 ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO RIO VERDE"
  }
}
  21. 2012-08-07T11:51:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15752",
    "nome": "84 ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO RIO VERDE"
  }
}
  22. 2012-08-10T11:19:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15752",
    "nome": "84 ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO RIO VERDE"
  }
}
  23. 2012-08-10T11:20:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15752",
    "nome": "84 ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO RIO VERDE"
  }
}
  24. 2012-09-03T13:42:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15752",
    "nome": "84 ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO RIO VERDE"
  }
}
  25. 2012-09-04T11:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15752",
    "nome": "84 ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO RIO VERDE"
  }
}
  26. 2012-09-04T12:37:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15752",
    "nome": "84 ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO RIO VERDE"
  }
}
  27. 2012-09-04T16:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15752",
    "nome": "84 ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO RIO VERDE"
  }
}
  28. 2012-09-04T16:10:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15752",
    "nome": "84 ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO DO RIO VERDE"
  }
}
  29. 2017-10-27T19:10:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  30. 2021-12-09T14:35:54.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  31. 2021-12-09T14:36:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  32. 2021-12-13T13:48:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  33. 2021-12-13T17:59:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}
  34. 2021-12-14T14:17:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15748",
    "nome": "80ª Zona Eleitoral - Caxambu"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.