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Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00011963120178250036

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3a4faee910cdf5d470e78955505552173a5d441ad89d4a7fb00a9f48979eef12

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011963120178250036 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3a4faee910cdf5d470e78955505552173a5d441ad89d4a7fb00a9f48979eef12. SHA-256 do comentário: daa4471c76756f4d0d3737ae78b9f90d442010eb810c5d57bd0fc1b464fd23c2.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8d29aff511b41950a03415516bc2f3e8833c037f08c2053195de5a5204492866
  • Registro documental: 3a4faee910cdf5d470e78955505552173a5d441ad89d4a7fb00a9f48979eef12
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  2. 2018-01-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2018-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2018-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2018-02-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2018-02-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2018-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2018-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2018-03-29 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-04-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2018-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2018-04-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2018-05-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2018-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2019-01-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2019-03-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2019-03-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-27 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-25 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:23:04.687000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170703120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3a4faee910cdf5d470e78955505552173a5d441ad89d4a7fb00a9f48979eef12

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-03 a 2019-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-03-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-25
Definitivo (TPU 246)
2019-02-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-01-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-12-12
Recebimento (TPU 132)
2018-12-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-05-28
Remessa (TPU 123)
2018-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-28T06:50:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2018-04-04T12:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-03-29T13:01:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  4. 2018-03-12T09:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-02-16T17:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-02-16T13:53:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2018-01-23T08:34:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2019-02-19T01:07:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2019-02-07T13:02:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-12-12T13:21:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-05-29T10:01:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-05-28T06:49:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-04-11T13:11:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-04-04T08:47:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-04-02T14:23:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-04-02T12:19:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-03-02T09:51:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-03-01T09:29:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-11-07T10:55:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-08-03T12:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-07-24T13:47:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2019-03-25T10:36:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2019-03-25T10:36:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2019-01-08T09:47:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2018-12-12T13:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2018-04-03T18:18:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-04-02T12:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2018-03-27T08:55:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11850",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"
  }
}
  29. 2018-03-13T11:13:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2018-02-20T10:18:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-02-16T20:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2018-02-08T11:04:42.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-01-25T22:57:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2018-01-25T13:54:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-12-12T16:42:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2017-12-12T10:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-09-13T14:56:12.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2017-08-03T19:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2017-07-26T15:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-07-25T08:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.