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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Reconhecimento de Relação de Emprego — TRT3 00000277020115030007

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 028cd84236d5701f44f0a391639de66d120a09f9702889f40bd51c68a1a9fc77

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000277020115030007 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Reconhecimento de Relação de Emprego | Assédio Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2018-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 028cd84236d5701f44f0a391639de66d120a09f9702889f40bd51c68a1a9fc77. SHA-256 do comentário: 8598e0e484439265dd8accf6ad3fe86f3fc4781abe9b05c08fdb984777fbda1a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho

Tema documentado no texto da fonte

Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

Trecho de Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho · Os três elementos que precisam aparecer juntos · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assedio, moral.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f97fb819afa5dbd73563028006ac36e43f0862e06b5b88dec8c2bbe047b9fb73
  • Registro documental: 028cd84236d5701f44f0a391639de66d120a09f9702889f40bd51c68a1a9fc77
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-02-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2012-02-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2012-05-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  5. 2012-07-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  6. 2012-07-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2013-01-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  8. 2013-01-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  9. 2013-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2015-03-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2015-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  12. 2015-03-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2015-03-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2015-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2015-06-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2015-06-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2015-06-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2018-07-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-17 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-02-14 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-05-03 trata do assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:07:36.488361600Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 028cd84236d5701f44f0a391639de66d120a09f9702889f40bd51c68a1a9fc77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-11 a 2018-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-19
Recebimento (TPU 977)
2015-06-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-06-15
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-26
Petição (TPU 85)
2015-03-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-03-17
Conclusão (TPU 51)
2013-01-17
Recebimento (TPU 977)
2013-01-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-01-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Assédio Moral | Multa Prevista em Norma Coletiva | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Salário/Diferença Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-02-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2011-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2011-03-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2011-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2012-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2012-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-04-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  23. 2012-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2012-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2012-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2012-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2012-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2012-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2012-07-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  39. 2012-07-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  40. 2012-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.