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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00100316920068260002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE SANTO AMAROGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-12-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 794ba4d9549665e00d4622788d5c09c2e1b06cb6b07ea1a04e3c14346ec36439

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-08-24 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2008-04-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2011-02-04 — Extinção da Punibilidade Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  5. 2013-01-28 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  6. 2013-02-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  7. 2013-02-13 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  8. 2013-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  9. 2013-02-26 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  10. 2013-03-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  11. 2013-04-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  12. 2013-04-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  13. 2013-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  14. 2013-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  15. 2013-08-06 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  16. 2013-08-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  17. 2015-01-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  18. 2022-08-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-08-24 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-04-30 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2011-02-04 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T23:06:17.083608221Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20061229000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-12-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 794ba4d9549665e00d4622788d5c09c2e1b06cb6b07ea1a04e3c14346ec36439

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-18 a 2022-08-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2013-08-12
Remessa (TPU 123)
2013-08-06
Remessa (TPU 123)
2013-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-02
Recebimento (TPU 132)
2013-08-02
Conclusão (TPU 51)
2013-07-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-07-30
Conclusão (TPU 51)
2013-04-18
Definitivo (TPU 246)
2013-04-16
Remessa (TPU 123)
2013-04-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-18T17:10:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2007-01-24T13:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2007-01-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2007-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2007-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-02-02T09:13:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2007-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2007-02-06T08:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2007-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2007-02-08T13:06:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2007-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-02-22T10:58:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  14. 2007-05-17T12:12:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  15. 2007-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-05-22T16:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2007-05-25T11:42:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  18. 2007-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-08-24T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  22. 2007-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-10-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-11-09T18:17:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2007-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2007-11-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2007-11-14T10:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2007-12-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-04-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2008-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-04-25T15:22:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2008-04-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2008-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2008-04-30T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.