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TSE — 06000064520246090102

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STF3Grau: SUPData Ajuizamento: 2024-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 213ef1ade7fec266ef6a3cdd92c29e9f17bc375145aae13f3fcfb4f2258bedad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-18 a 2025-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-04
Publicação (TPU 92)
2025-04-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-03
Inclusão em pauta (TPU 417)
2025-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-21
Remessa (TPU 123)
2025-03-07
Recebimento (TPU 132)
2025-03-07
Conclusão (TPU 51)
2025-03-07
Remessa (TPU 123)
2025-03-04
Petição (TPU 85)
2025-02-28
Recebimento (TPU 132)
2025-02-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Cargo - Prefeito | Prestação de Contas - De Candidato

Movimentações públicas

  1. 2024-11-18T15:06:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-11-22T16:14:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2024-11-23T16:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2024-12-27T17:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2025-02-12T18:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2025-02-13T15:06:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2025-02-13T15:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2025-02-19T19:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-02-19T19:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2025-02-19T19:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-02-19T21:44:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2025-02-20T10:24:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2025-02-27T19:04:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  14. 2025-02-27T19:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2025-03-04T14:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  16. 2025-03-07T14:08:10.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2025-03-07T14:08:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "nome": "para decisão",
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    }
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  18. 2025-03-21T14:35:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  19. 2025-04-03T17:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2025-04-03T18:08:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-11-22T16:15:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  22. 2025-02-21T00:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2025-02-21T00:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2025-02-25T02:31:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2025-02-27T02:32:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2025-04-03T18:07:30.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  27. 2025-04-04T00:50:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2025-04-04T00:50:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2025-02-13T15:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2025-02-19T18:31:44.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  31. 2025-02-19T18:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2025-02-27T19:04:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2025-02-28T15:30:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2025-02-28T15:30:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2025-03-07T14:08:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.