Execução de Alimentos — Alimentos — TJSE 00018038320138250036

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18cf2977c1dbd2651c546e927cc82a6cf94d5e217657f6085d974a6edee085f2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00018038320138250036 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 101 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-01-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 18cf2977c1dbd2651c546e927cc82a6cf94d5e217657f6085d974a6edee085f2. SHA-256 do comentário: 6f2c8954f679ecab3dbb71b288c930a3504aad104084eb83bcf259a41b322e0f.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
  • Registro documental: 18cf2977c1dbd2651c546e927cc82a6cf94d5e217657f6085d974a6edee085f2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-09-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  2. 2013-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2014-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  4. 2014-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  5. 2014-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  6. 2014-11-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2015-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2015-03-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2015-05-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  10. 2015-10-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  11. 2015-12-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  12. 2016-01-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2016-01-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2016-05-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2016-08-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2016-09-08 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2016-10-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2021-01-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-15 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-21 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-12T13:28:45.193000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130924120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 18cf2977c1dbd2651c546e927cc82a6cf94d5e217657f6085d974a6edee085f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-24 a 2021-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-26
Definitivo (TPU 246)
2016-10-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-10-20
Conclusão (TPU 51)
2016-09-08
Petição (TPU 85)
2016-09-05
Petição (TPU 85)
2016-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alimentos

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-08T15:08:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  2. 2016-09-05T15:12:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  3. 2016-08-22T17:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  4. 2016-08-05T12:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
          "valor": 52
        }
      ]
    }
  5. 2016-07-28T12:59:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  6. 2016-03-31T13:22:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        }
      ]
    }
  7. 2014-10-30T15:18:20.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        }
      ]
    }
  8. 2014-09-25T14:34:59.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        }
      ]
    }
  9. 2016-08-31T10:47:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-08-29T19:43:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-08-29T10:40:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-07-21T13:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-07-21T13:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-04-14T13:11:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-03-08T12:53:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-02-16T10:37:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-12-10T09:33:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-09-28T12:20:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-09-28T10:50:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-09-21T10:33:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-07-20T14:04:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-04-28T13:20:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-04-13T07:10:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-03-24T09:49:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2014-12-17T10:50:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2014-12-10T13:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2014-11-04T11:12:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2014-09-16T20:16:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-09-04T10:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2013-11-10T13:44:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2013-10-24T13:32:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2013-09-24T10:44:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2021-01-21T14:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-10-26T09:35:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2016-10-26T09:04:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-10-20T10:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-10-20T10:58:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2016-08-31T13:26:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-08-31T13:19:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-08-26T09:57:35.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11850",
        "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.