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TRE-MT — 06000213420246110045

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 45ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 37fb5dec61b7c886778aa905a45dec77dbb6a44d45676c96cc1ec727f6564c60

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-20 a 2024-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-23
Definitivo (TPU 246)
2024-07-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-23
Documento (TPU 581)
2024-07-23
Documento (TPU 581)
2024-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-17
Documento (TPU 581)
2024-07-15
Publicação (TPU 92)
2024-07-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas

  1. 2024-06-20T15:41:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-06-26T10:59:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-07-02T14:21:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  4. 2024-07-09T17:22:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2024-07-10T10:16:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-07-12T08:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-07-12T08:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  8. 2024-07-12T08:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  9. 2024-07-17T09:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  10. 2024-07-23T10:00:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  11. 2024-07-23T10:02:11.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  ]
}
  12. 2024-07-13T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2024-07-15T00:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2024-07-19T02:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2024-07-19T02:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2024-07-19T02:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2024-07-19T02:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2024-07-23T08:25:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2024-06-20T15:41:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2024-07-12T08:32:55.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
  21. 2024-07-12T08:32:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  22. 2024-07-23T10:03:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2024-07-23T10:03:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.