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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Verbas Rescisórias — TRT3 00000282320145030016

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b20f14493a40c208256c0facf9bc2f2650a0cd4e5361ad481f27603de683289

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000282320145030016 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Verbas Rescisórias | Provas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-04-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4b20f14493a40c208256c0facf9bc2f2650a0cd4e5361ad481f27603de683289. SHA-256 do comentário: 67ef8f5cf9027e4f4d3ffe0807c53f166ac6cca21bab1f858dc6b25e23a36980.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-03-12 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2014-03-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2014-03-12 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2016-08-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-09-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-09-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2016-10-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2016-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-10-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2016-11-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2016-12-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2017-01-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2017-01-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2017-03-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2017-04-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2017-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-14 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-12 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:52:21.457430160Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-15T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4b20f14493a40c208256c0facf9bc2f2650a0cd4e5361ad481f27603de683289

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-15 a 2017-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-18
Recebimento (TPU 977)
2017-04-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-27
Conclusão (TPU 51)
2017-01-24
Conclusão (TPU 51)
2016-12-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-07
Mero expediente (TPU 11010)
2016-10-21
Conclusão (TPU 51)
2016-10-10
Conclusão (TPU 51)
2016-10-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-09-28
Conclusão (TPU 51)
2016-09-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Provas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2014-03-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2015-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-08-30T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2016-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2016-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2017-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-02-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  27. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  29. 2014-03-12T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  30. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2016-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2016-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2017-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2017-04-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.