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TJGO — 00045015219998090051

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detençãoGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ef0c12b37e04a4bac2e6523981654e128ad777dda387612ab94bc44b377bbaca

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-01-12 a 2024-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-27: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-11: Definitivo (TPU 246)
2021-11-11: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-14: Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-14: Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-14: Conclusão (TPU 51)
2021-09-14: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-22: Definitivo (TPU 246)
2021-01-15: Confirmada (TPU 12266)
2021-01-15: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-01-15: Confirmada (TPU 12266)
2021-01-15: Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estupro

Ver outros registros do assunto TPU 3465

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1999-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-10-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-18T17:57:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-18T17:57:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-23T17:05:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2020-12-23T17:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-01-07T12:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-13T12:14:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-14T12:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-09-14T09:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-14T09:06:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-11T16:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-27T20:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-02-10T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-18T17:57:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-07T09:28:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-07T09:28:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2021-01-13T12:13:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-15T12:04:05.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "78751",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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2021-01-15T12:04:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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2021-01-15T12:04:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78751",
    "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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2021-01-15T13:19:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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2021-06-22T15:26:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-14T09:05:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2021-09-14T15:53:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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2021-11-11T16:33:20.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "4ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00025653620248030001 — Pedido de Prisão Preventiva · 2024-02-09 · 1 referência(s) em comum
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